Numa cerimónia no edifício do Ministério da Defesa, em Lisboa, que assinalou o arranque dos trabalhos da equipa de 50 advogados criada para resolver processos de qualificação de deficientes das Forças Armadas, Nuno Melo definiu como missão "muito clara" deste grupo "concluir num prazo que será de 30 a 60 dias 232 processos relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas".
A criação desta "task-force" foi anunciada pela primeira vez pelo ministro da Defesa em outubro do ano passado.
"Não significa aprovar todos esses processos, mas significa seguramente dar-lhes resposta, deferindo ou indeferindo, porque cada antigo combatente tem direito a essa resposta e, infelizmente, muitos antigos combatentes houve, deficientes das Forças Armadas, que por razão do termo do seu tempo neste planeta acabaram por não ter essa resposta", disse hoje Nuno Melo.
O ministro da Defesa considerou inaceitável que a decisão sobre este tipo de processos "possa tardar cinco, seis ou sete anos", enfatizando que esta é uma "corrida contra o tempo" dada a idade avançada de quem faz estes pedidos.
Nuno Melo apelou aos advogados da 'task-force' para que façam um "esforço redobrado" de modo a concluir o primeiro conjunto de processos "antes das férias de verão".
O ministro classificou a iniciativa como uma "missão muito nobre" que vai repor a justiça com os que "serviram Portugal", destacando a colaboração com a Ordem dos Advogados "em nome de um interesse público, de um interesse geral, e de um interesse nacional".
Melo recordou os antigos combatentes como "verdadeiros heróis de Portugal" que "não são políticos, não defendem regimes" mas foram "chamados a defender uma ideia de pátria num determinado momento da história".
"No momento mais importante das suas vidas, no pico da sua juventude, foram chamados a combater em lugares que desconheciam absolutamente. E fizeram diferença, cumpriram as missões para que foram chamados. E os deficientes das Forças Armadas, no caso, transportam no corpo e na mente, os que sobreviveram, a essência dessa condição militar", sublinhou o ministro da Defesa Nacional
Para Melo, a justiça com estes combatentes "tem que ser feita em vida", sendo essa uma obrigação permanente do Estado e a "contrapartida desses sacrifícios que pediu em nome da pátria portuguesa".
"O reconhecimento aos antigos combatentes é um espelho da forma como se comportam as grandes nações e Portugal é tido e quer-se ter na conta de uma grande nação que tem de cumprir as obrigações para com estes combatentes", afirmou.
Em outubro do ano passado, o ministro da Defesa anunciou que o Governo estava a tomar medidas para avançar com a criação da 'task-force' que hoje começou os seus trabalhos, para garantir que os processos para avaliação dos pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas deixam de ser morosos.
Entretanto, em janeiro, o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados assinaram o protocolo para a criação desta 'task-force' tendo, na altura, a expectativa de que a mesma começasse a trabalhar em fevereiro - o que não se confirmou.
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