No arranque do julgamento de M. da S. M., num tribunal de Madrid, o Ministério Público tinha pedido 226 anos de prisão, mas, nas alegações finais que decorreram hoje, a procuradora do caso defendeu uma pena mais grave: prisão permanente reavaliada periodicamente.
Trata-se de uma condenação prevista no Código Penal espanhol que pode traduzir-se, na prática, numa prisão perpétua se nunca for alterada pelos juízes nas sucessivas reavaliações.
O Ministério Público juntou-se assim às acusações particulares - que representam as famílias das vítimas mortais -, que também pedem prisão permanente para o acusado.
Segundo a Procuradoria espanhola, em 06 de novembro de 2022, M. da S. M., nascido em 1987 e residente em Espanha, lançou intencionalmente o carro que conduzia contra convidados de um casamento em Torrejón de Ardoz, na região de Madrid.
A procuradora do Ministério Público reiterou hoje em tribunal, na última sessão do julgamento, que M. da S. M. acelerou o carro sabendo que havia pessoas perto e que as atropelou "com total vontade de lhes causar a morte ou assumindo que existia essa possibilidade".
Foi um ato "de brutalidade" e não se percebe arrependimento por parte do acusado, considerou a procuradora.
A defesa de M. da S. M. argumentou, durante o julgamento e nas alegações finais de hoje, que o português fugia de uma perseguição e agressão de convidados do casamento e pediu a absolvição, considerando que está justificada pelo "medo insuperável" e pelo "estado de necessidade" do acusado naquele momento.
As acusações particulares reiteraram o pedido de prisão permanente e realçaram que, na declaração que fez na quinta-feira em tribunal, M. da S. M. entrou em múltiplas contradições.
M. da S. M. disse que entrou no carro, com dois filhos menores, para fugir dos convidados do casamento, que na sequência de uma discussão originada no interior do restaurante da festa o perseguiam e ameaçavam de morte com "navalhas e pistolas".
Segundo o relato que apresentou em tribunal, entrou no carro para abandonar o local, buzinou sempre para todas as pessoas se afastarem e foi quando ouviu tiros que se baixou e o veículo acelerou "com o peso" do seu corpo, negando assim a acusação de que o fez de forma intencional.
O homem garantiu que não teve consciência de ter atropelado pessoas e que só percebeu o que se tinha passado quando, horas mais tarde, a polícia o deteve numa outra zona da região de Madrid.
"O carro acelerou pelo peso do meu corpo. Eu não tinha intenção de atropelar [ninguém]. Queriam matar-me com as pistolas e as navalhas", disse, garantindo que ouviu um impacto, viu um espelho do carro partido quando voltou a levantar-se, mas não viu sangue.
"Não sabia que tinha atropelado essas pessoas", afirmou.
Questionado pela procuradora do Ministério Público se "pisou o acelerador", M. da S. M. respondeu que "automaticamente, o corpo, com o medo, acelerou" e garantiu que as pessoas que o perseguiam desde o interior do restaurante gritavam: "Português, vamos-te matar".
M. da S. M. está acusado de quatro crimes de homicídio e mais nove de tentativa de homicídio.
Na acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, lê-se que o arguido, conhecido como "o português" e com antecedentes penais, foi à festa de um casamento em Torrejón de Ardoz, com dois filhos e dois sobrinhos, tendo um destes menores protagonizado um incidente dentro do restaurante, pelo que o grupo foi convidado a abandonar o local, já na madrugada de 06 de novembro de 2022.
A discussão continuou fora do restaurante e foi então, segundo o Ministério Público, que o acusado se dirigiu ao carro que tinha estacionado nas imediações e "acelerou o motor, sabendo da presença das pessoas ali concentradas".
"Com total vontade de causar-lhes a morte ou assumindo a possibilidade de que isso acontecesse, atropelou várias delas", lê-se no documento.
No atropelamento morreram uma mulher de 66 anos, dois homens, de 68 e 37, e um menor, de 17 anos, todos espanhóis.
M. da S. M. foi julgado por um júri popular e não existe ainda data para um veredicto e, caso seja declarado culpado, para a sentença.
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