"Foi uma conversa produtiva, aberta, em que abordámos alguns dos problemas que entendemos que o Orçamento deve ter em conta", disse o deputado e líder regional da IL, Gonçalo Maia Camelo, após a reunião com o secretário das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, no Funchal.
O governante recebe hoje todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.
Gonçalo Maia Camelo argumentou ser compreensível que a proposta seja "similar à que foi apresentada em dezembro de 2024", visto que será novamente um Orçamento do Governo Regional liderado pelo PSD, havendo "partes em que já foi executado, embora sem existir orçamento no âmbito da gestão corrente".
A IL apelou a que algumas das propostas que estavam contempladas nessa proposta orçamental "não desaparecessem, porque algumas delas eram importantes", e transmitiu as suas prioridades e os pontos de discordância.
"Entendemos que o desagravamento fiscal podia ser mais ambicioso e mais alargado do que aquele que parece vai ser proposto pelo Governo [Regional]", salientou Gonçalo Maia Camelo.
Na sua opinião, são também "necessárias medidas efetivas, e se calhar mais disruptivas, mais ambiciosas em nível da habitação, da saúde e também da mobilidade".
A IL tem "alguma preocupação com as baixas taxas de execução e planeamento dos apoios e incentivos às empresas - no fundo, a gestão dos fundos comunitários".
Sobre as propostas da anterior proposta orçamental que gostaria de ver contempladas, Gonçalo Maia Camelo referiu que "tinha algumas medidas programáticas no sentido da redução da despesa do Estado" e, inclusive, "previa que não pudesse haver contratações de funcionários públicos sem que fossem para compensar saídas".
"Previa também uma avaliação da necessidade da existência de eventuais duplicações de serviços e serviços que pudessem ser concentrados", indicou, argumentando que o partido não pretende "extinguir nada, quer é que os recursos sejam mais bem geridos" e que exista uma "racionalização do Estado".
O Orçamento Regional para este ano será debatido entre 16 e 20 de junho.
Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
Foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega que provocou a queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
Em 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, agora com oito assentos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.
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