Citado num comunicado, o presidente do Conselho de Administração das quatro SGM, Joaquim Pinheiro, diz ficar assim concluída "uma etapa decisiva para o reforço da solidez, da acrescida eficiência e da coerência do sistema de garantias públicas em Portugal".
O processo de fusão foi iniciado em novembro de 2023, por proposta do Banco Português de Fomento (BPF), principal acionista das quatro SGM, e vai resultar na incorporação da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante na Norgarante, entidade que assumirá a continuidade jurídica do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM).
De acordo com o comunicado, o dossiê de fusão, entretanto submetido ao Banco de Portugal (BdP), "encontra-se em fase de avaliação pelas entidades de supervisão e regulação competentes, condição necessária para a conclusão formal do processo", prevendo-se que fique fechado "nos próximos meses".
Com um único operador público de garantias pretende-se assegurar uma "atuação mais coordenada e robusta" do sistema nacional de garantia mútua, "incrementando ganhos de escala e sinergias e promovendo uma maior uniformização de procedimentos e a otimização de recursos".
O objetivo, destaca Joaquim Pinheiro, é reforçar a "capacidade de resposta aos desafios de financiamento da economia portuguesa, em particular das micro, pequenas e médias empresas".
Para o presidente da Comissão Executiva das quatro SGM em processo de fusão, José Furtado, trata-se de uma "reforma estrutural" que visa "dar corpo a uma nova etapa" na vida do SNGM, "mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas".
"A fusão das SGM representa um passo decisivo na consolidação institucional do SNGM, com impactos positivos esperados ao nível da simplificação administrativa, reforço da proximidade territorial, consistência de critérios de análise e melhoria da relação com os parceiros financeiros e empresariais", refere o comunicado.
Segundo salienta, a nova entidade resultante da fusão "manterá o seu foco na proximidade ao tecido empresarial, na celeridade na concessão de garantias e no reforço da complementaridade com os instrumentos financeiros europeus, consolidando o seu posicionamento como mecanismo fundamental para alavancar o acesso ao financiamento por parte das PME [pequenas e médias empresas]".
No primeiro semestre deste ano, o volume de garantias emitidas pelo SNGM cresceu mais de 60% em termos homólogos, "refletindo a mobilização de várias linhas consideradas estratégicas para o financiamento da economia real", como as BPF InvestEU, BPF Invest Export e, nos próximos dias, da linha Fomento PT2030 - Garantias.
"Este desempenho é, em larga medida, reflexo da capacidade da garantia mútua em se adaptar aos objetivos estratégicos definidos pelo BPF, reforçando o seu papel enquanto pilar de política pública de apoio ao investimento, à inovação e à transição competitiva das empresas portuguesas", lê-se no comunicado.
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