Governo prepara-se para reconhecer Palestina como Estado em setembro

"O Governo decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro", anunciou o primeiro-ministro, em comunicado.

Esta decisão decorre da "ativa participação" de Portugal na conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados, que decorreu na terça e na quarta-feira na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e da "verificação das condições" que o Governo português tem vindo a exigir.

"Dos múltiplos contactos havidos, pôde estabelecer-se que muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano", lê-se no comunicado.

Tal acontece em face "das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana", da "disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes", e da "evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos".

Na nota, recorda-se que o primeiro-ministro português declarou várias vezes na Assembleia da República "os pressupostos ou condições para arranque de um processo de reconhecimento", desde logo "a concertação com um conjunto de países" com quem Portugal tem "mantido um diálogo permanente e que participaram ativamente nesta conferência".

"Por outro lado, as condições preenchidas pela Autoridade Palestiniana, devem ter-se por verificadas em função das garantias apresentadas e largamente validadas pelos Estados presentes na Conferência", afirma Montenegro no comunicado.

Essas condições são: a "condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento", a "exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros", o "compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo", e a "aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais".

Incluem-se ainda entre as condições a "prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas" e o "reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança".

Numa declaração conjunta assinada no final da conferência da ONU, Portugal admitiu reconhecer o Estado da Palestina e declarou-se empenhado em trabalhar no "dia seguinte" em Gaza.

Pela Europa, assinam a declaração Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, San Marino, Eslovénia e Espanha.

Entre os 27 da União Europeia, quatro países já reconheceram o Estado palestiniano - Espanha, Irlanda, Eslovénia e Suécia.

Presidente da República considera que o processo do Governo foi "prudente"

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta quinta-feira, numa visita à Base das Lajes, nos Açores, que "há só uma política externa" e que, por isso a ponderação sobre reconhecer o Estado da Palestina é feita "em conjunto" entre os órgãos de soberania, nomeadamente entre o Governo e a Presidência da República.

E notou ainda que "tem havido da parte do Governo um processo muito prudente e muito sensato e sempre vivido em conjunto com parceiros europeus e outros parceiros, para que se possa dizer que não há nem o estar alheio do que se passa no mundo, nem o ser precipitado nas decisões que se tomam".

[Notícia atualizada às 14h39]

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