O primeiro-ministro encerrou esta terça-feira o curso de formação de 439 novos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), em Torres Novas, onde reiterou o compromisso em criar melhores condições para as forças de segurança.
Luís Montenegro destacou o papel das forças de segurança no Estado de direito democrático, afirmando que "sem uma polícia forte, ativa e bem preparada, não garantimos a segurança e, sem segurança, não há liberdade".
Para isso, o primeiro-ministro defendeu uma revisão estratégica das missões das forças de segurança, adaptada às novas ameaças e fenómenos criminais, e reiterou o compromisso do Governo em aumentar o número de admissões na PSP e promover "uma maior proximidade entre polícia e cidadãos".
"Portugal é um dos países mais seguros do mundo, mas isso não é garantido. Há novas ameaças que é preciso enfrentar", alertou.
Luís Montenegro constatou ainda que muitos portugueses evitam concorrer à polícia por haver uma “falta de correspondência entre o chamamento e as condições de retribuição que lhes são disponibilizadas”. Apesar disso, admite que os polícias “não se preocupam apenas com os seus vencimentos no final do mês”, mas considera que precisam de “boas condições para exercer o seu mandato”.
Por isso mesmo diz é uma “prioridade muito muito grande” o “robustecimento dos equipamentos e das infraestruturas” das forças de segurança, e, particularmente o da polícia pública, referindo-se em específico às condições físicas das esquadras, dos equipamentos de segurança e das viaturas policias.
O primeiro-ministro realçou ainda o agravamento das penas para quem ofende a integridade das forças de segurança. “É inaceitável que assistamos impávidos e serenos muitas vezes a ofensas que muitos fazem de forma gratuita do cumprimento de função da autoridade da polícia pública”, acrescentou o líder do executivo.
"Este reforço da repressão penal é essencial para garantir a eficácia da missão policial", sublinhou.
Curso programado para 800 vagas com apenas 439 elementos
Recorde-se que o novo curso de agentes da PSP terá 439 elementos, ficando por preencher 361 das 800 vagas previstas, o que levou os sindicatos a alertarem para escassez de polícias e a relembrar que os lugares continuam a ficar vazios.
A Polícia de Segurança Pública divulgou no início deste mês, na sua página da internet, a lista de candidatos aprovados para o curso de agentes da PSP depois de terem passado pelo processo de seleção, designadamente provas físicas, de conhecimento e de avaliação psicológica, exame médico e entrevista profissional de seleção.
A este concurso, cujas candidaturas decorreram no início do ano, tinham concorrido 3.392 candidatos, o que significa que reprovaram 2.759.
Este curso de 800 novos agentes foi anunciado pela anterior ministra da Administra Interna, Margarida Blasco.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que estes números demonstram a falta de atratividade na polícia, que "está a comprometer o serviço operacional" e afetar as saídas dos polícias que já atingiram a idade para a pré-reforma.
Para Paulo Santos, os critérios para a admissão de novos agentes foram alterados, como a idade, mas a resposta "para falta de atratividade não tem a ver com o critério idade".
O sindicalista considerou que o número reduzido de candidatos à PSP tem a ver com a imagem da PSP, uma instituição sem condições de trabalho e salários baixos.
"O salário de polícia ainda é muito baixo para a especificidade da profissão e exigência do serviço", disse, frisando que nos últimos anos a PSP não consegue preencher as vagas previstas.
Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) alertou para a escassez de novos agentes ao serviço da PSP, considerando os 633 candidatos admitidos "um número significativamente abaixo do necessário e sintomático de um problema muito mais profundo".
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