Mulheres Socialistas falam em "inequívoco retrocesso" no luto gestacional

Em comunicado, o secretariado nacional das Mulheres Socialistas, Igualdade e Direitos (MS-ID) referiu que, nos últimos dias, foi "tornada pública a intenção do Governo de revogar" os três dias de licença remunerada por luto gestacional.

"A concretizar-se, representará um inequívoco retrocesso nos direitos laborais e sociais das famílias, em contexto de perda gestacional", considerou este órgão do PS, presidido pela deputada Elza Pais.

A MS-ID afirmou que o Governo alegou "falsamente que a licença seria 'alargada' de três para 15 dias", mas frisou que o regime de 15 dias a que o executivo se refere "já existe e corresponde à licença por interrupção da gravidez, aplicável exclusivamente à grávida, mediante avaliação médica e em qualquer fase de gestação".

"A licença cuja revogação está em curso é diferente: trata-se de uma licença laboral autónoma, remunerada e sem perda de direitos, aplicável a ambos os progenitores, nas situações de perda gestacional até às 24 semanas", salientaram.

Para a MS-ID, "a tentativa de fundir juridicamente regimes distintos, com objetivos e fundamentos legais diferentes, configura uma distorção da verdade e um exercício de desinformação inaceitável".

As Mulheres Socialistas sublinharam que a alteração proposta pelo Governo introduz a "eliminação da possibilidade de ambos os progenitores usufruírem de três dias de luto quando não se verifique uma interrupção médica da gravidez, o que sucede em muitas perdas gestacionais precoces".

"A proposta do Governo ignora que muitas perdas gestacionais ocorrem fora de qualquer decisão médica ou voluntária. Muitas são espontâneas, traumáticas e inesperadas. É precisamente nesses casos que a licença de três dias se aplicava, permitindo um tempo mínimo de luto e dignidade", afirmaram, reiterando que a alteração do Governo não representa "qualquer 'alargamento', mas sim a eliminação de uma medida de equidade e justiça social".

"É importante dizer, com clareza: esta alteração representa uma subtração de direitos. O Governo pode tentar mascará-la com comunicados de 'esclarecimento', mas a verdade é que não há qualquer ganho. O que há é perda", consideraram.

Para a MS-ID, o que há é "perda de dignidade, perda de proteção e perda de reconhecimento".

"O Governo cede novamente a uma agenda populista e desumana que desvaloriza a dor, omite o luto e desumaniza a sociedade, desvalorizando as emoções que envolvem a perda de uma gravidez", referiram.

As Mulheres Socialistas disseram repudiar, "com veemência, esta intenção política, que desvaloriza a experiência da perda e ignora a vivência emocional e psicológica de milhares de casais".

"Não aceitamos recuos nos direitos de quem sofre. Não aceitaremos que se apague o luto com falsos pretextos legais, muito menos com falta de verdade e afirmações, desviantes, de que as alterações são no interesse de quem perde. Responderemos sempre", prometeram.

Na sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho afirmou que o Governo não pretende eliminar a falta por luto gestacional, garantindo que todas as gestantes "conservam e até aumentam os seus direitos", na reforma da legislação laboral.

"Na eventualidade de interrupção da gravidez, a trabalhadora terá sempre direito ao gozo da licença de 14 a 30 dias, ao invés dos atuais três dias. Já o outro progenitor também terá direito de faltar ao trabalho até a um limite de até 15 dias, ao contrário dos atuais três dias", disse o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, em comunicado.

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