"Numa fase em que um novo Governo inicia funções, as referidas Comissões Justiça e Paz querem afirmar que consideram as metas e objetivos de combate à pobreza um desígnio nacional prioritário que deve mobilizar, com empenho, firmeza e determinação, o Estado como um todo, a sociedade civil e as Igrejas e comunidades religiosas", refere os subscritores do documento hoje divulgado.
O apelo, dirigido ao executivo PSD/CDS que tomou posse no início de junho, é subscrito pela Comissão Nacional Justiça e Paz, Comissão Justiça, Paz e Ecologia dos Institutos Religiosos, as Comissões Justiça e Paz de Braga, Évora, Algarve, Aveiro, Lamego, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
As organizações baseiam-se no estudo da Caritas Portuguesa de março "Pobreza e Exclusão Social em Portugal" para assinalar que, "embora nos últimos anos tenha havido alguma melhoria nos indicadores da privação material e social da população portuguesa, o ritmo do progresso é manifestamente insuficiente para atingir as metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza".
"Particularmente preocupante é a deterioração do acesso à habitação e da garantia de condições mínimas de vida dignas, com o aumento das pessoas sem-abrigo e de famílias a viver em condições claramente desadequadas", alertam as organizações católicas.
No estudo divulgado no final de março, tendo por base os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, a Caritas alertou que Portugal continua com situações de privação habitacional muito severa, denuncia a Cáritas, apontando para o "aumento dramático" de pessoas a viver em condição de sem-abrigo e alertando que as dificuldades em relação à habitação afetam múltiplos segmentos da população.
A Caritas aponta que "o acesso a uma habitação condigna é um direito constitucional, no entanto persistem em Portugal situações de privação habitacional muito severa".
A Cáritas Portugal alerta para os casos que permanecem invisíveis nas estatísticas oficiais sobre pobreza e destaca a "tendência recente muito relevante" de aumento de pedidos de ajuda por parte de imigrantes.
A organização que gere a ação social da Igreja Católica refere que "a questão da imigração tornou-se cada vez mais central no debate público em Portugal".
A instituição salienta que tem constatado uma "tendência recente muito relevante [que] é o aumento dos pedidos de apoio por parte de imigrantes" e salienta que as estatísticas oficiais sobre pobreza ou exclusão "ainda têm dificuldade em captar esta realidade", mas que ela está presente no "dia-a-dia da rede Cáritas".
"As estatísticas oficiais a nível europeu resultam de inquéritos a pessoas que vivem estritamente em alojamentos familiares habituais, tendo por base a informação dos Censos. Não incluem assim as pessoas em situação de sem abrigo, os reclusos nas prisões, os nacionais ou migrantes que vivem em alojamentos temporários ou as comunidades nómadas", refere a Cáritas.
"Vários destes casos, invisíveis nas estatísticas oficiais, recorrem ao apoio da rede Cáritas distribuída em todo o país", pode ler-se no estudo.
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