As empresas têm de aplicar já este mês as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano. Na prática, o alívio fiscal começa a sentir-se quando os trabalhadores por conta de outrem receberem os salários de agosto. Sabe o que vai mudar?
Contas feitas, o alívio fiscal trazido pela alteração das taxas gerais do IRS nos primeiros oito escalões de rendimento começa a fazer-se sentir este mês, quando os trabalhadores por conta de outrem receberem os seus vencimentos de agosto. O mesmo acontece com os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A sucursal da Revolut em Portugal arrancou em julho, passando a disponibilizar IBAN português aos clientes. Afinal, o que muda para os clientes em território nacional?
Segundo a DECO PROTeste, "as novas contas Revolut têm IBAN português e já permitem domiciliar o ordenado, fazer a integração com o MB Way, levantar dinheiro sem limites nem custos, entre outras operações".
"Os clientes com contas anteriores à abertura da sucursal em Portugal obterão o IBAN português nas próximas semanas", explica a organização de defesa do consumidor.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
Se a herança indivisa gerar rendimentos, estes têm de ser declarados no IRS por cada um dos herdeiros, explica a DECO PROTeste. Sabe o que é a herança indivisa? Vamos por partes.
"Uma herança indivisa diz respeito ao conjunto de bens, direitos ou relações jurídicas deixadas por uma pessoa falecida que ainda não foram partilhados entre os herdeiros", explica a organização de defesa do consumidor, acrescentando que se trata de "uma fase intermédia do processo de distribuição dos bens a herdar: enquanto não for feita a divisão formal desses bens através de um processo de partilha, a herança permanece indivisa, ou seja, os bens da herança são considerados como um todo e pertencem em conjunto aos herdeiros, sem que cada um tenha uma parcela específica de um bem determinado".
Aantiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho questionou, na segunda-feira, as alteração laborais que o atual Executivo pretende implementar, apontando para um retrocesso de 200 anos.
"Demos um passo gigante em relação às licenças para promover maior conciliação entre a vida profissional e familiar, e dois anos passados há um retrocesso? Retrocedemos 200 anos na legislação laboral?", questionou Ana Mendes Godinho, numa publicação partilhada na rede social Instagram.
Ana Mendes Godinho nota ainda que a "reforma laboral da AD (Aliança Democrática) regressa às velhas fórmulas da precariedade e ataca direitos dos jovens e das mulheres".
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