A greve nos aeroportos foi desconvocada, mas muitos voos sofreram perturbações durante a paralisação dos trabalhadores da Menzies (ex-Groundforce). Por isso, os passageiros devem saber que há uma lei na União Europeia (UE) que protege todos os passageiros aéreos desde que tenham um bilhete emitido pela companhia aérea.
"Em agosto de 2024, 37% dos passageiros que partiram de Portugal sofreram perturbações nos voos, o que mostra como estes problemas se tornaram comuns. Embora as greves compliquem inegavelmente as viagens, é importante que os passageiros saibam que a elegibilidade da indemnização depende, em grande medida, de quem controla a greve. As greves dos funcionários da companhia aérea diretamente geridos pela transportadora reforçam normalmente os pedidos de indemnização dos passageiros, ao passo que as perturbações causadas por terceiros prestadores de serviços podem tornar a indemnização mais complexa", considera Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal, citado num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Explica ainda que, "independentemente disso, os passageiros devem documentar cuidadosamente todos os pormenores e procurar orientação especializada para garantir que os seus direitos são respeitados".
De acordo com a AirHelp, estes são os direitos dos passageiros aéreos:
- "Quando um voo é cancelado ou é recusado o embarque a um passageiro, as companhias aéreas devem oferecer possibilidade de continuar o seu voo, através de voos de reencaminhamento. O passageiro pode decidir recusar este reencaminhamento e pedir o reembolso total do bilhete. Se o passageiro tiver incorrido em despesas adicionais durante este processo, pode pedir à companhia aérea que as reembolse.
- Os passageiros têm direito a uma indemnização até 600 euros em caso de atrasos superiores a três horas à chegada ao destino, de cancelamentos sem aviso prévio e de overbooking. Esta compensação financeira pode ser reclamada retroativamente até três anos após o voo.
- Em caso de greves ou perturbações causadas pelo pessoal da companhia aérea, os passageiros têm o direito de apresentar os seus pedidos de indemnização.
- Os passageiros devem recolher e guardar todas as comunicações da companhia aérea e toda a documentação relacionada com o voo, como o cartão de embarque e outros documentos de viagem, os recibos de quaisquer artigos que tenham tido de comprar devido ao atraso ou cancelamento do voo e anotem a hora de chegada ao destino."
Greve foi desconvocada
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) retirou o pré-aviso de greve à Menzies (ex-Groundforce), após um entendimento alcançado com a administração da empresa no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Num ofício enviado à empresa, o SIMA refere que na sequência do acordo os associados "não vão fazer greve".
"Fica sem efeito o pré-aviso de greve em causa, dado o entendimento que houve entre a Comissão Sindical do SIMA e os representantes da empresa no Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social com os representantes do Ministério", lê-se no documento.
O cancelamento ocorre depois da realização de greves nos períodos de 25 a 28 de julho e de 08 a 11 de agosto, para exigir o fim de vencimentos base abaixo do salário mínimo, melhores salários e o cumprimento do pagamento de horas noturnas, entre outras reivindicações.
As paralisações agendadas para 15 a 18 de agosto, 22 a 25 de agosto e 29 de agosto a 01 de setembro ficam, assim, sem efeito.
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