O relatório, que antecede a entrada em vigor da nova legislação europeia em matéria de liberdade de imprensa em 08 de agosto, intitula-se "Pressões sobre os meios de comunicação públicos: um teste decisivo para as democracias europeias" e destaca os meios de comunicação da Irlanda, Dinamarca e Luxemburgo como os mais independentes do poder político.
Mais de metade dos cidadãos europeus (55%) acredita que os meios de comunicação públicos dos seus países sofrem fortes pressões de natureza política, afirma a organização com sede em Paris.
As pressões são "extremas" na Hungria, Polónia e Malta, segundo os seus cidadãos, e "fortes" em Espanha, Grécia, Itália, República Checa, Eslováquia, Estónia, Letónia, Chipre, Suíça, Bulgária, Eslovénia, Áustria, Croácia, Lituânia, Finlândia e Reino Unido.
Portugal surge no grupo de países com "baixa pressão", ao lado da Alemanha, Roménia, Países Baixos, Bélgica, Suécia e França.
Para a organização, as televisões públicas da Europa estão a "aproximar-se perigosamente" dos poderes executivo e legislativo, que interferem nas nomeações dos dirigentes e na estrutura dos seus organismos.
"A nomeação de uma pessoa afiliada direta ou indiretamente a um partido político é muito perigosa para garantir a independência dos meios de comunicação públicos e para que estes continuem a contribuir para a sua missão de interesse geral", salienta à EFE Elena García, porta-voz dos RSF.
No relatório, os RSF destacam em Portugal a criação em 2014 de um conselho independente (CGI - Conselho Geral e Independente) para a RTP que fez com que os governos deixassem de nomear os diretores, cabendo a esse órgão com seis elementos, dando à RTP mais autonomia em relação ao poder político.
A nova Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) será plenamente aplicada a partir de 08 de agosto e exigirá que os Estados-Membros destinem fundos públicos "suficientes, estáveis e previsíveis" a estas entidades.
Para tal, os RSF consideram que uma dotação económica através de uma atribuição no Orçamento Geral do Estado, como é o caso da Espanha, Países Baixos, Bélgica ou Roménia, pode ser "perigosa", a menos que incorpore "medidas concretas" para garantir a sua durabilidade e para proteger de possíveis pressões políticas.
O documento refere ainda Portugal num grupo em que os orgãos de comunicação social de serviço público são frequentemente criticados por serem demasiado caros, tanto em países que sofreram medidas de austeridade (Espanha, Portugal, Itália) como em países com uma situação económica mais favorável (Suíça, Alemanha).
Em termos de confiança, esta é preocupantemente baixa na Hungria, onde apenas 23% dos cidadãos consideravam, em 2023, que as cadeias de televisão públicas eram uma fonte fiável, bem como na Polónia, onde, em 2023, 38% da população considerava os meios de comunicação pouco fiáveis.
Neste contexto, os RSF propõem uma série recomendações, especialmente sobre financiamento plurianual e com garantias de independência.
Propõem também estudar um sistema de financiamento a nível europeu baseado numa taxa imposta pelos Estados-Membros da União Europeia às plataformas digitais.
Além disso, solicita que os reguladores europeus desenvolvam mecanismos comuns de garantia do pluralismo interno, bem como a criação de organismos específicos encarregados de salvaguardar a independência e vigiar os conflitos de interesses.
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