TAP. Governo assegurou que "preocupações" de Marcelo seriam "colmatadas"

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, asseverou, esta quinta-feira, que o Governo teve o cuidado de garantir que as “preocupações” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em relação ao processo de reprivatização da TAP seriam “colmatas”, acreditando, por isso, não haver “problemas desse ponto de vista”.

“Foi preocupação do Governo garantir que essas preocupações estavam colmatadas. […] Acreditamos que não temos problemas desse ponto de vista. Bom senso é o que se pede hoje aos partidos todos, porque a TAP anda em ziguezagues. Já foi pública, já foi privatizada, ainda antes do 25 de Abril, depois foi nacionalizada… Chega. Tanto para os trabalhadores, como para os portugueses, como para o país, como para potenciais investidores. É preciso chamar os partidos que defendem a privatização da TAP e vamos criar uma plataforma sustentável”, disse Miguel Pinto Luz, em entrevista à RTP.

É que, recorde-se, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP, em outubro de 2023, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

Já esta quinta-feira, o Executivo de Luís Montenegro aprovou o decreto-lei para dar início à venda de até 49,9% do capital da companhia aérea, por acreditar ser possível maximizar “a oportunidade dos 51,1%”.

“Ou seja, alienamos 49,9%, encontramos um parceiro internacional credível, que faça crescer a companhia com mais rotas, mais aviões, o que vai valorizar a participação dos 51,1%. Maximizamos desse ponto de vista o prémio de controlo futuro, maximizamos as sinergias e, acima de tudo, damos a oportunidade a que estes investidores, que aparecem nesta primeira fase, possam vir de fora da União Europeia”, explanou Miguel Pinto Luz.

O responsável reforçou ainda, na mesma entrevista, que o Governo dará “garantias gestionárias a quem vier a comprar”, por forma a “maximizar a oportunidade, para poder garantir aos portugueses o retorno daquilo que lá investiram”.

“O Governo tinha o conforto de programas eleitorais tanto do PS, como do Chega, que foram sufragados pelos portugueses, e que diziam que estavam a favor da privatização da TAP, mas que não estariam disponíveis para uma alienação de mais de 50%. Aquilo que o Governo apresentou hoje é exatamente aquilo que o PS e o Chega [queriam]”, complementou.

Não vendemos a TAP a qualquer preço. Se for um mau negócio, se os privados não oferecerem garantias, o Governo não vende a TAP

O ministro reiterou também as intenções da AD de alcançar “uma TAP 100% privada”, tendo sintetizado o processo até esse objetivo: “Para já, vamos ter uma TAP a 49,9%. Quando? Daqui a um ano, com prazos claros – 60 dias para a pré-qualificação, 90 dias para as propostas não vinculativas, 90 para as vinculativas, e uma fase negocial, sempre precedido de reuniões de Conselho de Ministros, escrutínio total, transparência total.”

Nessa linha, o governante sublinhou que o Executivo “vai tentar salvaguardar ao mais ínfimo pormenor todas as dimensões estratégicas, humanas e económicas desta companhia, porque é uma companhia da qual todos temos orgulho, serve muito a economia nacional, e queremos que continue a servir”.

“Não vendemos a TAP a qualquer preço. Se for um mau negócio, se os privados não oferecerem garantias, o Governo não vende a TAP”, garantiu na RTP.

Questionado quanto à possibilidade de recuperar os apoios públicos de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação devido à pandemia, Miguel Pinto Luz recusou ser taxativo, mas atirou farpas ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, por ter feito essa exigência.

“Queremos maximizar a recuperação. Não lhe posso garantir o que os investidores vão apresentar. Acreditamos que defendemos o melhor caderno de encargos possível, preparámos a companhia para a vender da melhor forma possível. Por isso é que queremos manter uma participação, para garantir que, no médio/longo prazo, podemos ter dividendos, outra valorização dessas nossas ações. Temos de ter muito respeito por 3,2 mil milhões de euros; não são tostões. É muito dinheiro que os portugueses foram chamados a colocar na TAP, infelizmente por razões estranhas à AD”, disse.

E lançou: “O secretário-geral do PS teve o arrojo de pedir para que 49,9% do capital da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros. Era avaliar a empresa em 6,4 mil milhões de euros.”

O ministro criticou também a posição da IL, que manifestou "profunda desilusão" com o facto de o Governo só estar a prever a privatização de 49,9% do capital da TAP. O deputado Mário Amorim Lopes frisou, inclusive, que “o próprio António Costa era mais ambicioso e colocava a possibilidade de haver uma privatização total da companhia aérea”.

“Estranho as declarações. A IL, conhecendo o mercado, percebe que seria, no mínimo, má gestão alienarmos agora mais de 50% e não maximizarmos a oportunidade. A TAP vai valer mais depois de o investidor entrar e investir em mais aviões, mais rotas, mais sustentabilidade”, disse Miguel Pinto Luz.

Saliente-se que a aprovação do decreto-lei dita o arranque do processo de reprivatização da TAP, que tem estado em cima da mesa desde 2023.

A companhia aérea foi parcialmente privatizada em 2015, situação que foi revertida pelo Executivo de António Costa, que retomou 50% da empresa, em 2016.

No ano passado, o Governo de Luís Montenegro manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária, o que ditou o início de negociações com grandes grupos europeus, como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.

Leia Também: TAP avança com pedido de insolvência da antiga holding TAP SGPS