"Pontapé de saída". Governo aprova privatização de 49,9% da TAP

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP e no qual pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O primeiro-ministro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.

"Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP", frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do "pontapé de saída" desta primeira fase de reprivatização.

Neste processo, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

O objetivo é que "44,9% seja para um investidor e 5% para trabalhadores", detalhou Montenegro. 

Montenegro detalhou que "haverá muitos interessados" e remeteu mais detalhes para explicações que serão dadas pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas hoje à tarde.  

O primeiro-ministro remeteu mais detalhes sobre este decreto-lei, que terá "oportunamente desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos", para uma conferência de imprensa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, hoje às 17:00, mas deixou claro qual o objetivo político.

"Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo"

Montenegro defendeu que esta reprivatização pretende salvaguardar as rotas "mais estratégicas" para Portugal e "o interesse estratégico do país", mas também "dar sustentabilidade à operação" da companhia aérea nacional.

"Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e dos portugueses. Nós não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo, queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, ser financeiramente sustentável e de estar ao serviço do interesse estratégico do país", disse.

Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

De recordar que a reprivatização da TAP foi suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.

Originalmente estatal, a companhia aérea de bandeira foi parcialmente privatizada em 2015, sendo que esse processo foi no ano seguinte revertido pelo Governo socialista de António Costa, quando o Estado recuperou 50% da empresa sob críticas de exposição financeira.

Já no ano passado, o executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de lançar o processo de reprivatização em 2025, com alienação de participações minoritárias, estando desde então a negociar com gigantes europeus como Air France KLM, Lufthansa e IAG.

A argumentação do Governo para tais termos centra-se na necessidade de garantir o 'hub' de Lisboa e as principais rotas estratégicas, ao mesmo tempo que se pretende recuperar cerca de 3,2 mil milhões de euros injetados pelos contribuintes durante a pandemia de covid-19.

[Notícia atualizada às 12h52]

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