O primeiro-ministro garantiu que a privatização da TAP, cujo arranque foi dado hoje, pode ser parada, caso o Governo entenda que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.
"Se porventura nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de, a qualquer momento, podermos suspender, ou até frustrar este procedimento sem qualquer consequência indemnizatória" para os interessados, anunciou Luís Montenegro, numa declaração aos jornalistas na residência oficial, em São Bento, sem direito a perguntas.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual pretende alienar até 49% do capital da companhia aérea.
O primeiro-ministro mostrou-se convicto de que "haverá muitos interessados" na compra de parte do capital social da companhia aérea portuguesa, cujas propostas serão avaliadas pelo Governo "do ponto de vista financeiro, técnico e estratégico".
"Cremos que a salvaguarda do interesse estratégico do país pressupõe que a gestão da companhia aérea portuguesa possa ser enquadrado com a abertura do seu capital social a empresas, grupos que possam aportar a possibilidade de, no contexto internacional, esta operação ser competitiva e sustentável", realçou Luís Montenegro.
A aprovação do decreto-lei com as condições para a venda da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Desde então, o desempenho financeiro da companhia aérea abrandou. Em 2024, voltou a obter lucro, mas este recuou quase 70% face a 2023, situando-se em 53,7 milhões de euros.
Já as últimas contas da empresa, relativas ao primeiro trimestre de 2025, o período por norma mais fraco para o setor, voltaram a colocar a empresa no vermelho ao registar um prejuízo de 108,2 milhões, mais 18,1 milhões do que no mesmo período do ano passado. O facto da Páscoa este ano ter sido em abril e não em março também contribuiu para o desempenho negativo.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa --- uma decisão que gerou críticas devido ao risco financeiro assumido pelo Estado.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
O Governo justifica o processo com a necessidade de preservar o 'hub' de Lisboa - plataforma de distribuição de voos - e as rotas estratégicas da companhia, ao mesmo tempo que procura recuperar parte dos 3,2 mil milhões de euros investidos pelo Estado durante a pandemia no âmbito do plano de reestruturação.
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