A conclusão é de um relatório entregue no parlamento, com a quantificação da despesa fiscal em Portugal elaborada pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), onde foram identificadas 781 medidas de desagravamento fiscal, das quais 540 benefícios fiscais e 241 desagravamentos estruturais.
Entre os benefícios fiscais quantificados, 180 tiveram uma despesa associada que excedeu um milhão de euros em pelo menos um dos anos em análise (2021 a 2024).
Por outro lado, do conjunto de benefícios fiscais quantificados, 204 correspondem a benefícios sem expressão, lê-se no relatório.
Nos benefícios fiscais com maior expressão destaca-se o regime dos residentes não habituais, cuja despesa atingiu os 1.541,3 milhões de euros em 2024.
No IRS, nota ainda para o IRS Jovem, cuja despesa subiu de 13,3 milhões em 2021 para 120 milhões de euros em 2024, bem como para as deduções à coleta, como a referente aos fundos de Pensões, Regime Público de Capitalização e PPR e produtos individuais de reforma pan-europeus (97,6 milhões), bem como o IVA suportado em faturas comunicadas ao fisco (124,4 milhões).
No IRC, destaque para o SIFIDE, com uma despesa de 875,5 milhões de euros, bem como para o regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI), com uma despesa de 275,7 milhões de euros em 2024.
A isenção do Imposto de Selo na compra de habitação por jovens passou também a constar na lista, custando 25,8 milhões de euros em 2024, enquanto o IMT Jovem correspondeu a uma despesa de 90 milhões.
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