Confirma-se: IRS vai mesmo descer para salários até este valor

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no Parlamento, na sexta-feira. Confirma-se, assim, que o imposto vai reduzir-se para quem tem salários até  6.297 euros.

As contas são da DECO PROTeste, que lembra que a "revisão das taxas do IRS prevê uma redução do imposto sobre os rendimentos até ao 8.º escalão". 

"O Parlamento já aprovou a descida do IRS entre 0,4% e 0,6% nos oito primeiros escalões. A proposta do Governo ainda tem de ser aprovada na especialidade, na Assembleia da República, mas prevê um alívio fiscal de 500 milhões de euros nos próximos meses", explica a organização de defesa do consumidor. 

O que prevê a proposta do Governo? 

Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%.

Já a taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela.

A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.

Já o Chega propõe uma descida da taxa de IRS do segundo escalão para 15,7%, um corte da taxa do terceiro degrau para 21,2%, um desagravamento da taxa do quarto patamar para 24,1% e uma diminuição da taxa do quinto escalão para 31,1%. Na sua iniciativa, já apontava a entrada em vigor destes desagravamentos adicionais apenas para 2026.

Durante o debate de hoje, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pediu "responsabilidade" aos partidos da oposição para garantir que a redução chega ao bolso dos contribuintes o mais cedo possível.

Para o desagravamento ser sentido pelos contribuintes, o Ministério das Finanças terá de aprovar novas tabelas de retenção na fonte, o que o governante garantiu que o executivo fará.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a redução deve ser refletida "na forma mais imediata possível", para antecipar a devolução do imposto aos contribuintes, para que as famílias "não tenham que esperar" pela liquidação do IRS no ano seguinte.

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