Regra geral, quando se fala de desrespeito pela velocidade nas estradas, fala-se de exceder os limites - até porque a generalidade das vias não tem limites mínimos. Mas há exceções em que não pode andar devagar demais.
Desde logo, o Código da Estrada estipula que "nas autoestradas os condutores não podem transitar a velocidade instantânea inferior a 50 km/h". Caso este limite mínimo seja desrespeitado, o infrator pode ser multado numa verba entre 60 e 300 euros.
Este limite mínimo existe nas autoestradas, pois são vias em que as viaturas circulam habitualmente a velocidades muito elevadas (o máximo, regra geral, é de 120 km/h, com exceções em certas zonas e condições e para algumas tipologias de veículos).
Assim, uma viatura a circular em marcha demasiado lenta pode constituir um perigo iminente não só para a sua segurança, como para os demais utentes.
Mas também o Código da Estrada estabelece que o condutor deve regular e adaptar a velocidade às circunstâncias - desde os utilizadores da via, características e estado da via e do veículo, condições meteorológicas ou intensidade do trânsito. Neste último ponto, como exemplo, damos um engarrafamento - em que pode não ser possível andar a pelo menos 50 km/h.
Numa aplicação que abrange qualquer tipologia de via, o Código da Estrada define no Artigo 26.º: "Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via". As coimas aplicáveis vão dos 60 aos 300 euros "se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal".
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