A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai proibir, a partir de 1 de setembro deste ano, produtos cosméticos que contenham a substância Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), popular, por exemplo, em vernizes gel para unhas.
Numa circular informativa, datada de 8 de julho, e publicada no seu site oficial, o Infarmed explica que "segundo o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, é proibida a utilização em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2, nos termos do Anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008".
"Neste contexto, o Regulamento (UE) n.º 2025/877 da Comissão publicado a 12 de maio veio introduzir alterações ao Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, incluindo no anexo II o ingrediente 'Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide'(TPO" e, "consequentemente proibindo a utilização deste ingrediente em produtos cosméticos utilizados em conjuntos para unhas artificiais", refere a autoridade.
Assim, o Infarmed determina que as entidades que comercializam produtos cosméticos que contenham o referido ingrediente encetem e implementem "todas as medidas consideradas necessárias a garantir que esses produtos não sejam colocados ou disponibilizados no mercado, ou ao utilizador final", a partir de 1 de setembro.
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