"Os sistemas agrícolas, dentro das áreas florestais, são fundamentais para gerir o fogo, para introduzir organização na floresta, criando mosaicos agrícolas estratégicos, que provoquem a descontinuidade no território em locais onde os estudos científicos comprovam maior vulnerabilidade ao fogo" afirmou Fernanda do Carmo.
Em declarações à agência Lusa, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) de Entre Minho e Lima, em discussão pública até dia 16 de junho, a responsável destacou que "na transição entre um litoral de excelência e o Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG) existem valores naturais excecionais e um potencial imenso para ser aproveitado com o apoio deste instrumento de gestão do território".
O PRGP de Entre Minho e Lima abrange uma área de intervenção de 42 mil hectares dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez. O documento, com 200 páginas, contou com o envolvimento das autarquias, entidades da administração central e regional, empresas, universidade e associações sociais e empresariais.
No total, a Direção-Geral do Território (DGT) elaborou, em todo o país, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 20 PRGP que terão de ser aprovados pelo Governo até setembro.
O documento, que "absorveu" outros instrumentos de gestão do território em vigor, desafia a "olhar para o solo rústico com a mesma intensidade e interesse como se olha para o urbano, estimulando a agricultura, pastorícia, atividades culturais, recreativas turísticas", atraindo população jovem para territórios envelhecidos e desertificados.
"Estamos sempre a discutir o valor do solo urbano e, nestes territórios de solo rústico, temos um capital natural e económico adjacente elevadíssimo que, muitas vezes, não consideramos".
A diretora-geral afirmou que, "num contexto em que há desafios enormes ao nível das alterações climáticas e objetivos de neutralidade carbónica até 2050, estes territórios enquanto prestam serviços de ecossistemas, que têm 'stock' de carbono que, se não arderem são um ativo fundamental para esse objetivo".
"Temos de olhar para estes territórios com mais atenção, mais cuidado e proatividade na ajuda aos cidadãos e às empresas para, nas suas atividades, poderem ter escolhas consistentes que contribuam para este objetivo global e coletivo", frisou.
Fernanda do Carmo salientou que a implementação deste "programa orientador de diretrizes só acontecerá com o contributo das autarquias, ajudando cidadãos e empresas a dinamizar a economia rural".
O programa propõe um "modelo de ocupação do solo mais resiliente aos grandes incêndios rurais, capitalizando a sua aptidão e compensando territórios onde determinada ocupação não dá um rendimento de mercado muito elevado".
"Há determinados territórios que prestam serviços ambientais fundamentais para a qualidade de vida local, nacional e internacional, mas que não são tão rentáveis. Por exemplo, a proteção do solo, a retenção da água nos solos são serviços que não são visíveis, não têm valor imediato, mas são absolutamente fundamentais para o planeta. Por isso têm de ser compensados", explicou.
A responsável indicou ainda a criação, no Entre Minho e Lima, região onde predomina o minifúndio, de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
"Neste território, os proprietários desses terrenos ou estão ausentes ou já têm idade avançada. Não havendo sustentabilidade económica ou capacidade de limpeza, os solos ficam ao abandono. Com uma gestão agregada de pequenas propriedades, preferencialmente através de entidades e organizações coletivas, os proprietários não ficam sem os terrenos, mas eles podem ser potenciados, aumentando a produtividade e a rentabilidade dos ativos florestais e a melhoria do ordenamento e conservação do espaço rural", especificou.
Segundo Fernanda do Carmo, o PRGP de Entre Minho e Lima "ainda não tem nenhuma AIGP, mas no país estão criadas 62, com ações em plena execução no valor de 150 milhões de euros, financiadas pelo PRR".
Os PRGP fazem parte de uma estratégia nacional aprovada em 2020 com o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que prevê medidas como a criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), o Programa Condomínio de Aldeias e o Programa Emparcelar para Ordenar.
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