"No meu ponto de vista, se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições, mas isso não terá sido possível e, como tal, temos de respeitar o momento", disse o PGR, Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas à saída da conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que assinalou hoje os seus 35 anos.
Amadeu Guerra disse que continua a pedir urgência aos procuradores para que seja produzido um despacho final.
"Vou solicitando alguma urgência no despacho final, mas não vou entrar em detalhes de qual é que foi a informação pedida, se deram tudo, se não deram tudo", disse.
O PGR disse que, tanto quanto sabe, os visados estão a colaborar com o Ministério Público (MP) na prestação de informação, mas desconhece se já chegou a informação solicitada ao líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos, a propósito da compra de uma casa em Lisboa, e ao primeiro-ministro Luís Montenegro, a propósito da sua empresa familiar Spinumviva.
"Penso que talvez já tenha havido alguma comunicação, mas não tenho a certeza. (...) Perspetivava-se que eventualmente hoje ou na segunda-feira pudessem ser entregues. Não sei se foram, porque também não tive a oportunidade de confirmar", disse.
Amadeu Guerra explicou que, devido à campanha eleitoral em que ambos os líderes partidários estavam envolvidos, o MP aceitou que as respostas pudessem chegar apenas após as eleições "para dar a possibilidade de as pessoas apresentarem os elementos".
A informação solicitada é de cariz contabilístico, disse o PGR, sem adiantar mais detalhes nem explicar se existe matéria para abertura de inquérito em qualquer dos casos: "Os procuradores é que estão a investigar, eu não estou a investigar, não me intrometo em investigações".
Amadeu Guerra disse ainda esperar que a conclusão das averiguações preventivas seja rápida.
Sobre o pedido de Pedro Nuno Santos para ser ouvido pelo MP neste âmbito, e a possibilidade de Luís Montenegro, ou os seus filhos, virem a ser chamados a prestar declarações, o PGR disse que caberá ao MP decidir quem quer ou não ouvir e em que 'timing' os chama, admitindo que os procuradores possam querer primeiro estar na posse de toda a documentação.
No início da semana, o PGR tinha adiantado que o MP aguardava ainda o envio da informação adicional solicitada no âmbito das averiguações preventivas em curso.
Sobre o inquérito aberto na sequência de vídeos publicados pelo líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais com comentários críticos da comunidade cigana, o PGR disse desconhecer se existem arguidos constituídos, referindo que está a ser analisada a documentação existente e que se forem necessárias diligências "provavelmente, serão feitas".
Questionado sobre se outras intervenções públicas de elementos do Chega durante a campanha e em entrevistas que possam ser interpretadas como de teor racista ou xenófobo podem vir a ser alvo de análise por parte do MP, Amadeu Guerra sublinhou a necessidade de "compatibilizar a liberdade de expressão com estes aspetos criminais".
"Estamos atentos às situações e, quando entendemos que o devemos fazer, abrimos os inquéritos. O que aconteceu aqui não significa que haja depois uma decisão de acusação ou o que quer que seja", disse.
Sublinhando que o ponto de vista de trabalho do MP é "uma abordagem atualista, não é retrospetiva", ou seja, o normal é que os inquéritos sejam abertos no momento em que as declarações são proferidas, admitiu ainda assim que declarações passadas possam ser analisadas, até porque o crime de racismo não necessita de queixa para que seja aberto inquérito.
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