Eslovénia quer direito de usar dinheiro líquido na constituição

O parlamento da Eslovénia iniciou hoje um procedimento oficial para introduzir na Constituição o direito a utilizar dinheiro líquido.

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© Richard Baker / In Pictures via Getty Images Images

Lusa
23/05/2025 20:28 ‧ há 4 horas por Lusa

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Eslovénia

A decisão foi apoiada por 61 deputados, o que cumpre a necessidade de uma maioria de dois terços, satisfazendo uma iniciativa apresentada em 2023 por mais de 56 mil cidadãos, informou a agência de notícias eslovena STA.

 

Os deputados aprovaram também o projeto de revisão constitucional.

No texto aprovado especifica-se que, "na Eslovénia, o uso de liquidez como meio de pagamento está garantido por lei. Todas as pessoas têm direito a utilizar liquidez nas transações legais. O direito a realizar transações em liquidez também está garantido por lei nos bancos".

A Comissão Constitucional vai agora aperfeiçoar o texto a introduzir na Constituição e o parlamento vai pedir a opinião do Banco Central Europeu.

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