O comunicado surge após um encontro da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, com cerca de duas dezenas de mecenas privados, na sequência da auscultação das entidades tuteladas da área da cultura, indica ainda.
"Tal como consta do Programa do Governo, a revisão do regime do Mecenato Cultural é uma prioridade. Para reforçar o peso deste contributo da sociedade civil, o Executivo quer torná-lo mais simples e mais ágil", assinala o comunicado divulgado após o encontro, decorrido durante a tarde de hoje no Palácio Nacional da Ajuda.
Reconhecendo que "o atual regime é muito burocrático, na medida em que envolve múltiplas entidades no reconhecimento do interesse cultural dos projetos, Margarida Balseiro Lopes destacou três objetivos para o novo regime: mais simplificação, maior equidade e maior objetividade", elenca.
"O papel do Estado passa pelo reforço do orçamento da Cultura, mas também pela remoção dos obstáculos que impedem uma maior participação dos privados no setor cultural", referiu a ministra no encontro, citada no comunicado, indicando ainda que "o Governo compromete-se a apresentar uma proposta de revisão do regime do Mecenato Cultural até ao final deste ano".
De acordo com o Programa do XXV Governo Constitucional entregue na Assembleia da República em junho, além dos reforços orçamentais, o Executivo indicava, no documento, que se comprometia com a criação de "um regime jurídico atrativo para o mecenato cultural".
Nessa matéria, está previsto o "reforço do financiamento e apoio às instituições culturais que desenvolvem projetos de criação de públicos, mediação cultural e serviços educativos", assim como o "aumento da autonomia financeira e administrativa das instituições culturais, com mais liberdade para definir programas, estratégias e investimentos".
Na mesma linha, o estímulo do "investimento privado na cultura, com incentivos à criação de redes, parcerias e mecenato"; e a revisão "do regime de apoio às orquestras regionais".
O programa orçamental da Cultura para este ano teve uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, e as principais metas nesta área passam pelo ensino artístico nas escolas, mecenato e o património.
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