Em comunicado, o partido adianta que no primeiro dia de trabalhos parlamentares, na terça-feira, irá apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito "à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril".
"Entre os objetivos estão o apuramento das causas e dos efeitos; a avaliação do desempenho das entidades públicas nesse contexto, incluindo o seu grau de preparação e planeamento, entre outras questões", lê-se na nota enviada à imprensa por fonte oficial da bancada parlamentar.
O Livre elegeu nas últimas eleições legislativas uma bancada de seis deputados, número insuficiente para impor a constituição de um inquérito parlamentar com caráter obrigatório (um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46).
Entre as prioridades do partido para o arranque da XVII legislatura está ainda o "reconhecimento expresso, por ato diplomático e público, da independência e soberania do Estado da Palestina, garantindo a exclusão de qualquer grupo terrorista como representante do povo palestiniano e mantendo como interlocutora a Autoridade Palestiniana, internacionalmente reconhecida".
Além disto, a bancada do Livre vai priorizar a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação, "num prazo de 30 dias", que "deve contemplar o financiamento dos programas de apoio habitacional, como o 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, garantindo os recursos financeiros além do Plano de Recuperação e Resiliência".
O Livre tem insistido na regulamentação deste fundo, aprovado pelo parlamento no âmbito da discussão orçamental em 2023 e que entrou em vigor em janeiro de 2024. As verbas têm origem em 25% do Imposto de Selo cobrado em transações imobiliárias e, de acordo com o partido, o montante "já poderia ter ajudado as famílias em cerca de 100 milhões de euros".
No comunicado, é adiantado que o primeiro debate para fixação da ordem do dia que será proposto pelo Livre terá como tema a "regulamentação da publicidade ao jogo online".
Nas eleições legislativas de 18 de maio, o Livre aumentou de quatro para deputados, com 4,20% dos votos, correspondente a 250.651 boletins.
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