A lei do financiamento dos partidos políticos estabelece que todas as forças partidárias que, em eleições legislativas, tenham ultrapassado os 50 mil votos ou obtido assento na Assembleia da República têm direito a uma subvenção anual, correspondendo atualmente a cerca de 3,48 euros por voto.
Com a totalidade dos votos contados, após o apuramento dos círculos eleitorais da emigração, verifica-se que, este ano, 11 partidos políticos irão ter direito a subvenção anual, um recorde na história da democracia portuguesa, que se traduzirá num total de 20,84 milhões de euros.
A AD, coligação integrada por PSD e CDS-PP, irá receber a maior subvenção, uma vez que ficou em primeiro lugar nas legislativas: vão ser 6,99 milhões de euros, divididos "proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo disposição expressa em sentido distinto constante de acordo da coligação".
Este valor corresponde a um aumento de quase 656 mil euros quando comparado com as últimas legislativas, em que a AD -- na altura ainda integrada pelo PPM -- tinha recebido 6,34 milhões de euros.
O PS é o partido que terá a maior quebra na subvenção anual a que tem direito: vão ser 5,02 milhões de euros, menos 1,1 milhões de euros do que em 2024, quando recebeu 6,15 milhões, o que se explica pelo facto de ter perdido 370 mil votos num ano.
Em sentido contrário, o Chega é o partido que conhece o maior crescimento no valor da subvenção anual que irá auferir. Em 2024, tinha recebido 3,97 milhões e, agora, vai passar a ter 5,01: é mais um milhão de euros.
Este aumento explica-se pelo facto de o Chega ser o partido que, nestas eleições, teve o maior crescimento relativamente às últimas eleições, tendo obtido mais quase 270 mil votos.
A IL, que passou de oito para nove deputados, irá receber uma subvenção ligeiramente superior à que já tinha direito, visto que teve mais 19 mil votos votos: passa dos 1,08 milhões para 1,17 milhões, mais quase cem mil euros.
À esquerda, o Livre foi o único partido que cresceu e, como consequência, é também a única força política que irá receber mais dinheiro em subvenções do que em 2024, quando tinha obtido quase 695 mil euros.
Agora, após ter aumentado o seu grupo parlamentar de quatro para seis deputados, o partido vai passar a receber 896 mil euros em subvenção anual, mais 201 mil euros do que em 2024.
A CDU, que perdeu um deputado, vai receber menos 57 mil euros mil euros, mas quem conhece uma maior quebra na subvenção entre os partidos com menor votação é o Bloco de Esquerda, que passou de cinco para um deputado.
Com menos 156 mil votos votos, o BE passa de 958 mil euros para 438 mil, menos 520 mil euros, uma quebra superior a 50%: é a maior perda em termos proporcionais entre todos os partidos, acima do PS.
O PAN também conhece uma quebra na sua subvenção -- de 428 mil para 303 mil --, assim como o ADN que, ainda que sem deputados eleitos, ultrapassou a fasquia dos 50 mil votos, tal como em 2024: vai receber 284 mil euros, menos 62 mil do que no ano passado.
O Juntos pelo Povo (JPP) é o partido que vai receber o menor valor em subvenção, tendo em conta que teve apenas 21 mil votos, mas conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral da Madeira: vai ter direito a quase 73 mil euros anuais, naquela que será a sua estreia na Assembleia da República.
Ao valor da subvenção anual, os partidos políticos com assento parlamentar têm ainda direito a outra subvenção, de 2.351,25 euros mensais por deputado, para "encargos de assessoria aos deputados, atividade política e partidária em que participem e outras despesas de funcionamento".
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