Estes apelos foram transmitidos por José Pedro Aguiar-Branco após ter dado posse aos novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que na semana passada foram eleitos pelo parlamento, por ampla maioria, através de uma lista única.
José Pedro Aguiar-Branco começou por frisar que o parlamento "tem a missão constitucional de debater, legislar, fiscalizar a ação do Governo, acompanhar o rumo político do país através das comissões, mas também de designar as entidades externas que prestam contas à Assembleia da República e ajudam a garantir o regular funcionamento do Estado de Direito democrático".
Depois, numa referência ao último meio século de democracia, apontou que "mudam as maiorias e a geometria parlamentar, mudam os equilíbrios, os intervenientes e as prioridades, muda o número de partidos na câmara e também a representação parlamentar de cada um".
"Mudam-se os tempos, mas é bom que não se mudem todas as vontades, desde logo a vontade de negociar, de construir soluções conjuntas, de encontrar caminhos que sirvam verdadeiramente os cidadãos", salientou, apontando então como exemplo positivo a eleição da nova CNE por "85% dos deputados", sendo uma entidade "representativa dos vários grupos parlamentares".
Além do apelo à negociação política, o presidente da Assembleia da República falou em "vontade de trabalhar a favor da democracia, da igualdade de armas entre os partidos, da transparência eleitoral, do direito constitucional de eleger e ser eleito".
"Em poucas palavras, trabalhar para preservar, entre nós, as regras e as fórmulas que permitem que a democracia funcione. É o que se pede a este parlamento. E é o que se espera, também, da CNE", completou.
Em relação à CNE, José Pedro Aguiar-Branco observou que em Portugal não se verifica qualquer desconfiança no que respeita à veracidade e transparência dos resultados eleitorais, "apesar das mudanças que o sistema sofre e da frequência com que os atos eleitorais têm ocorrido".
Advertiu, no entanto, que na vida não há valores adquiridos, e deixou então uma mensagem a favor da adoção de uma atitude de "inconformismo",
"Não podemos conformar-nos quando 80% dos nossos emigrantes se abstêm -- e quando há 30% de votos nulos. Estes números representam mais do que estatísticas. Representam cidadãos afastados da vida democrática por barreiras administrativas, por desconfiança ou por desencanto", criticou.
Para o antigo ministro da Justiça e da Defesa, estes cidadãos "representam vozes que não chegam a ser ouvidas".
"E é por isso que temos de agir. Precisamos de simplificar os processos para promover a participação, precisamos de garantir que votar no estrangeiro é um ato simples e seguro, precisamos de melhorar a informação e de tornar o voto mais acessível, porque a cidadania não pode depender da distância", frisou.
Aguiar-Branco especificou que a missão de combater a abstenção entre as comunidades emigrantes "é uma tarefa que convoca a CNE, mas também este parlamento, onde se legisla e se decide".
A lista de novos membros da Comissão Nacional de Eleições foi eleita, por voto em urna, no dia 17, obtendo 194 votos favoráveis em 207 deputados votantes.
Esta lista única de candidatos, constituída por um efetivo por cada grupo parlamentar, recebeu apenas 11 votos em branco e dois nulos.
A lista única de efetivos é constituída por Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando José Silva (Chega), Fernando Anastácio (PS), Ana Rita Andrade (Iniciativa Liberal), André Wemans (Livre), Sérgio Manuel Pratas (PCP) e Rodrigo Roquete (CDS).
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Arrais Lima Bacelar (PS), Natércia Lopes (Livre), Helena Casqueiro (PCP) e Ana Cristina Delgado (CDS) foram indicados como suplentes.
[Notícia atualizada às 13h22]
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