Cidadania sem educação sexual? "Identidade de género não faz parte"

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, considerou ser "uma leitura apressada" deduzir que a educação sexual ‘desapareceu’ do currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, na sequência da divulgação da nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), esta segunda-feira.

"Estamos precisamente em consulta pública; penso que essa é uma leitura apressada. Vamos deixar decorrer a consulta pública, em que vamos ouvir os pais, as famílias, as escolas, a sociedade, e voltaremos a falar", replicou, quando questionado à remoção dos conteúdos relativos à educação sexual e sexualidade.

O governante salientou ainda que "o que está nas aprendizagens essenciais cobre todas essas matérias", ao mesmo tempo que indicou que "a identidade de género não faz parte das aprendizagens essenciais".

"A igualdade de género, essa cultura do respeito, é muito importante. Outra questão muito mais complexa é a questão da identidade de género. De facto, não faz parte das aprendizagens essenciais", complementou.

No caso concreto da identidade de género, o ministro apontou tratar-se de "uma matéria de grande complexidade e, muitas vezes, as pessoas não estão sequer preparadas para lecionar isso, sobretudo quando estamos a falar de alunos muito jovens", disse, ainda que o documento inclua a análise de "casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, (...) como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)", no âmbito dos conteúdos sobre Direitos Humanos para o 3.º ciclo.

Fernando Alexandre ressalvou, contudo, que "a consulta pública não é uma formalidade". "Ou seja, é um processo de auscultação que, obviamente, pode levar à melhoria daquilo que apresentámos no âmbito das aprendizagens essenciais, que são inovadoras para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento", disse.

Saliente-se que a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que visa substituir a estipulada em 2017, foi esta segunda-feira tornada pública, assim como um guião das aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O Governo destaca como temas obrigatórios e transversais a abordagem dos direitos humanos, democracia e instituições políticas, do desenvolvimento sustentável e da literacia financeira e empreendedorismo. Num segundo patamar está a saúde, o risco e a segurança rodoviária, o pluralismo e a diversidade cultural, e os media.

Assim, a atenção concedida à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir, só sendo tratada no contexto de violações dos direitos humanos. Os maus-tratos a animais, por seu turno, deverá ser um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo.

A proposta introduz a literacia financeira e o empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a "compreender a importância da poupança e os seus objetivos" ou a "diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos".

[Notícia atualizada às 21h12]

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