"As medidas que o Governo apresentou em maio enquadram-se nas regras da União Europeia [UE] em vigor, tanto quanto sabemos. Por conseguinte, a abordagem de Portugal está em conformidade com as nossas recomendações, constituindo um exemplo de boas práticas em ação", disse em entrevista escrita à agência Lusa o comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner.
No dia em que inicia uma visita de dois dias a Portugal para se reunir com as autoridades portuguesas para discutir assuntos internos da UE, o responsável vincou que "o retorno de pessoas sem direito de permanência [na Europa] é uma prioridade para a Comissão".
"Atualmente, apenas uma em cada cinco pessoas que têm uma decisão de regresso é efetivamente devolvida e isto é algo que precisamos absolutamente de mudar [porque] precisamos de pôr a nossa casa europeia em ordem", acrescenta.
A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
O executivo já veio avisar que os imigrantes ilegais vão ter de sair de Portugal.
A poucos meses de a UE ter totalmente em vigor um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, Magnus Brunner afirmou à Lusa ter "muito bom contacto com o Governo português", nomeadamente sobre estas "novas regras para gerir a migração de uma forma firme e justa".
"Portugal está a fazer muito bem em tomar as medidas necessárias para garantir que está preparado quando o pacto entrar em vigor em 2026", acrescentou.
Como exemplo, elencou as medidas adotadas por Portugal para reorganizar a AIMA, "a fim de a tornar mais eficiente, diligente e capaz de enfrentar desafios", enquadrando-se no pacto permitir uma "melhoria das capacidades de gestão da migração".
Bruxelas também presta apoio operacional e financeiro e, de acordo com o responsável europeu da tutela, foram mobilizados recentemente 73 milhões de euros adicionais a Portugal.
O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da EU foi adotado em maio de 2024 e que prevê o combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória entre os Estados-membros através da partilha dos encargos entre os países.
O pacto só estará em vigor em meados de 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros.
Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros seguros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na UE.
Estima-se que só cerca de 20% dos nacionais de países terceiros obrigados a abandonar o espaço comunitário realmente o façam, escapando às autoridades e para outros países da UE.
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