O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez, esta segunda-feira, um balanço do Plano de Ação para as Migrações, quase um ano após este entrar em vigor, assim como falou sobre os processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em conferência de imprensa, o governante assinalou a mudança demográfica que Portugal sofreu foi "sem precedentes" e que, ao longo do tempo, "o Estado não só se impreparou, como contribuiu, acelerou e desmantelou a sua capacidade e da sociedade para responder" a esta questão.
"Essa política de imigração desses governos [do Partido Socialista], durante sete anos, sobretudo como aceleração nos últimos três [2021-2024] representou uma enorme irresponsabilidade - que causou uma grande desumanidade para quem vinha e que fez despontar intranquilidade e dificuldades na integração. Em poucos anos criou-se um desafio que o país vai enfrentar durante décadas", considerou.
Após o ataque ao legado socialista, António Leitão Amaro falou do trabalho do Executivo do qual faz parte. "Este Governo sabia que não tinha décadas, nem sequer anos, para começar a lidar e a resolver", afirmou, justificando a apresentação do plano para as migrações em questão, que está em vigor de 4 de junho do ano passado.
Já muito mudou. Nas próximas décadas, anos e meses mais vai mudar
Sublinhando que houve mesmo medidas deste plano que entraram em vigor "no próprio dia" em que o plano entrou, Leitão Amaro destacou o fim "da tal porta escancarada da manifestação de interesse, que teve efeitos e um resultado numa redução de entradas para residência em 60%."
"Já muito mudou. Nas próximas décadas, anos e meses mais vai mudar", afirmou, dizendo que o Executivo estava consciente de que essa "mudança muito grande" já teve resultados, nomeadamente, em "domínios que interessavam."
Leitão Amaro falou que pontos importantes era resolver o volume "brutal" de processos pendentes em que as pessoas estavam à espera de uma resposta do Estado, uma regulação da imigração - com controlo de fronteiras e fiscalização - e uma integração "que seja humanista para que nos procura, quem cá chegue e queira cumprir as nossas regras e se queira integrar na sociedade portuguesa."
"Tinham-nos dito que partia de 300 mil e tínhamos que lidar com 300 mil processos pendentes. Foi aquilo que ouvimos no momento em que assumimos funções, na tal famosa pasta de transição. Afinal, não eram 300 mil. Só na manifestações de interesse, os atrasos eram de 446 mil - vejam o desvio e falta de noção sobre o problema que tínhamos em mãos", afirmou.
Quase 34 mil estrangeiros com pedidos de legalização rejeitados
Durante o balanço feito na sede do Governo, António Leitão Amaro referiu ainda que mais de 33 mil estrangeiros viram os seus pedidos de legalização indeferidos pela AIMA, podendo receber ordem para abandonar o país voluntariamente.
"Nós tínhamos 18 mil indeferimentos, agora são quase 34 mil. Desses, estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações [de abandono voluntário]", disse hoje o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na sede do Governo, em Lisboa.
O ministro afirmou ainda que o processo de pendências na AIMA "começou a acelerar" na semana passada, porque está "em processo de emissão semiautomática".
"[O processo] acelera e todos estes [mais de] 33 mil - a não ser que haja uma razão (...) - terão a tal notificação de abandono voluntário", adiantou Leitão Amaro, acrescentando que a AIMA está "numa fase de emissão de cerca de 2.000 notificações por dia".
No início de maio, a AIMA começou por notificar 18.000 cidadãos estrangeiros, número que agora quase duplicou. "Esta notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento", detalhou.
Em causa estão 33.983 indeferimentos, a maior parte relativos a cidadãos indianos (13.466).
Do total de 184.059 processos decididos, assinalam-se também os 5.386 indeferimentos a cidadãos brasileiros, 3.750 do Bangladesh, 3.279 nepaleses, 3.005 paquistaneses, 236 colombianos, 1.054 argelinos, 234 venezuelanos, 180 argentinos, 603 marroquinos e 2.790 de outras nacionalidades.
De acordo com o Governo, trata-se de uma taxa de rejeição de 18,5%, tendo sido 150.076 processos deferidos.
[Notícia atualizada às 18h44]
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