Seis organizações da sociedade civil, como a Zero, referem, num comunicado conjunto, que o projeto de mineração, classificado "incompreensivelmente" de Potencial Interesse Nacional (PIN) em abril de 2022, prevê, entre outros minerais, a "exploração de ouro utilizando cianeto de sódio, uma substância altamente tóxica".
Além dos "impactos ambientais [e] sociais gravosos" para estes dois concelhos do distrito de Setúbal, os subscritores consideram que este é "mais um exemplo" de como o estatuto PIN pode ser usado "de forma discricionária", para "contornar restrições legais e facilitar a aprovação de um projeto privado, cuja utilidade pública é, no mínimo, muito discutível".
A posição conjunta, divulgada hoje e enviada à agência Lusa, reúne a Zero, Associação de Agricultores de Grândola, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Associação de Defesa do Ambiente "Proteger Grândola" e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
E surge no âmbito da consulta pública referente ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do estudo prévio do projeto, que terminou no passado dia 30 de abril, com um total de 630 participações.
O investimento, previsto 'nascer' na União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e na freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, tem uma área de 1.649 hectares e inclui infraestruturas para produção de energia fotovoltaica, corredor para linha elétrica e conduta de água para abastecimento da unidade.
No entender destas seis organizações, apesar do "tempo de vida útil expectável" do projeto ser "de apenas 11 anos", o EIA "levanta sérias dúvidas" no que respeita aos "impactes nos recursos hídricos, ao incompreensível fracionamento do projeto e à eficácia da compensação florestal".
No comunicado, os ambientalistas alertam para o consumo de água para fins industriais, "com origem exclusivamente na água subterrânea, sem recurso a fontes externas, num volume médio estimado de 864 metros cúbicos por dia".
Segundo os subscritores do comunicado, a informação apresentada no EIA "não é suficientemente clara para dissipar dúvidas sobre o volume anual total de água necessário para o funcionamento da mina, sendo frequentemente utilizados dados relativos apenas a volumes médios extraídos".
Os ambientalistas identificam também a ausência de um "plano alternativo para assegurar o abastecimento" da unidade, em caso de seca, e lembram que a mina está inserida na Região Hidrográfica do Sado e Mira, a qual "enfrenta situações críticas" de escassez de água e de "sobre-exploração dos recursos subterrâneos".
Além de considerarem que a "presença de áreas com rochas potencialmente geradoras de escorrências ácidas" representa "um risco adicional de contaminação dos recursos hídricos", criticam a "utilização de cianeto de sódio no processamento do ouro".
Por se tratar "de uma substância altamente tóxica, com riscos amplamente reconhecidos", é "inaceitável optar por uma abordagem com um potencial de impacte ambiental tão elevado", quando existem "alternativas tecnológicas no mercado", apontam.
As organizações levantam ainda dúvidas quanto "à eficácia" das medidas de compensação pelo abate de sobreiros e criticam a ausência de uma avaliação, no âmbito da consulta pública, dos projetos da Linha Elétrica e da conduta adutora de água previstos no investimento.
O projeto promovido pela Redcorp - Empreendimentos Mineiros, Lda mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto impugnar o investimento nos tribunais, assim como o parecer desfavorável da Câmara de Alcácer do Sal.
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