Em declarações hoje aos meios de comunicação do grupo Funke, Alexander Dobrindt afirmou que, de acordo com a decisão do Tribunal Administrativo de Berlim, o Governo não justificou de forma suficiente a utilização de uma cláusula da legislação europeia que permite rejeitar solicitações de asilo em situações excecionais.
"Vamos apresentar uma justificação satisfatória [no processo ordinário], mas sobre isto deveria ser o Tribunal de Justiça da União Europeia [TJUE]a decidir", afirmou.
"Estou convencido de que com as nossas medidas, estaremos a trabalhar no que é o direito europeu", assegurou, acrescentando que, se o TJUE estabelecer o contrário, evidentemente, o Governo acatará essa decisão.
A decisão do Tribunal de Berlim, que na passada semana respondeu de forma positiva às medidas cautelares de três cidadãos da Somália recusados na fronteira com a Polónia, colocou na "corda bamba" Alexander Dobrindt que reiterou que irá manter a prática de recusa.
No entanto, a pressão sobre os conservadores de Friedrich Merz está a aumentar devido às dúvidas da legalidade dessas recusas, incluindo dos seus próprios parceiros da coligação social-democrata.
Os parceiros sustentaram desde o início que essa prática é ilegal, um tema que colocou ambos partidos em conflito no decorrer da campanha para as eleições de 23 de fevereiro.
Estas recusas ou "rápidas devoluções" tinham sido uma das principais promessas de Friedrich Merz.
As devoluções também causaram tensões com países vizinhos como a Polónia que sustentaram a sua posição de acordo com o regulamento europeu que diz que a Alemanha tem obrigação de examinar de forma individual cada caso de pedido de asilo que cruza a fronteira e determinar, se apropriado, que país europeu deve ser responsável pelo processo.
No mês passado, desde que requerentes de asilo nas fronteiras alemãs começaram a ser recusado foram impedidos de entrar no país, segundo dados policiais, um total de 160 refugiados.
Enquanto 46 pessoas de "grupos vulneráveis" - como crianças e mulheres grávidas -- foram autorizadas a pedir formalmente asilo na Alemanha.
Leia Também: Alemanha alerta para crise por escassez de terras raras chinesas
