ONG acusam Supremo dos EUA de permitir "deslegalização" de migrantes

Organizações de defesa de direitos cívicos condenaram hoje a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de permitir o fim da proteção legal temporária a mais de meio milhão de imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.

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Lusa
30/05/2025 19:15 ‧ ontem por Lusa

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As organizações classificam esta decisão como "a maior deslegalização" da imigração na história moderna dos Estados Unidos.

 

O Supremo Tribunal dos EUA elevou hoje o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

Os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as proteções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500.000 migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

No entanto, a decisão de hoje do Supremo Tribunal é temporária, e a disputa legal deverá continuar no tribunal federal do estado de Massachusetts.

Em fevereiro passado, duas organizações de defesa de direitos cívicos -- o Justice Action Center, a Human Rights First e a Haitian Bridge Alliance - apresentaram uma ação judicial para impedir a decisão do Presidente Donald Trump de acabar com a proteção legal temporária a migrantes.

Para Karen Tumlin, diretora do Justice Action Center, a decisão judicial de hoje representa "a maior deslegalização deste tipo na era moderna".

"O Supremo Tribunal permitiu que o Governo Trump provoque danos generalizados, não só aos nossos clientes, mas também às suas famílias, aos seus locais de trabalho e às suas comunidades", acrescentou a ativista.

Por sua vez, Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, lembrou que a população afetada, na sua maioria residentes no sul da Florida, fez tudo o que o Governo federal dos EUA pediu, entrando no país legalmente com uma autorização de residência legal de dois anos.

O ex-presidente democrata Joe Biden usou o poder executivo para facilitar a imigração legal de cidadãos da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti, entre as nacionalidades com o maior número de chegadas irregulares na fronteira sul com o México, na altura.

No entanto, no final do seu mandato, Biden anunciou que não iria prolongar as autorizações de residência, o que teria feito pender a balança a favor da estratégia de Trump na decisão do Supremo Tribunal.

Anwen Hughes, diretora de Estratégia Jurídica para Programas de Refugiados da Human Rights First, alertou que a posição dos queixosos continua a ser a mesma.

"O Governo Trump está a agir de forma arbitrária e ilegal ao tentar revogar massivamente o estatuto legal de meio milhão de pessoas, e não toleraremos isso", disse Hughes.

A decisão de hoje é a segunda do Supremo Tribunal que afeta os migrantes venezuelanos, depois de ter autorizado Trump, há 10 dias, a retirar o Estatuto de Proteção Temporária a cerca de 350 mil cidadãos daquele país.

Leia Também: Supremo dos EUA reabre processo de deportação em massa de migrantes

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