A salvaguarda está consagrada no despacho do Governo que fixa as novas tabelas de retenção na fonte, hoje publicado no Portal das Finanças.
A garantia diz respeito às taxas de retenção de agosto e setembro, que têm valores especialmente mais baixos do que as de janeiro a julho, para compensar os contribuintes do valor retido nos primeiros sete meses do ano com base numa versão do IRS diferente da que se aplicará aos rendimentos de 2025, porque, entretanto, o parlamento reduziu as taxas do IRS do 1.º ao 8. escalão.
A possibilidade teórica de fazer a correção ao valor da retenção de agosto e setembro é válida quer para as entidades que pagam salários (como as empresas, os serviços públicos ou as IPSS), quer para as entidades pagadoras de pensões (como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações).
No texto assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, fica previsto que "nas situações em que as retenções na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 01 de agosto e 30 de setembro de 2025 não tenham sido efetuadas de acordo com as tabelas previstas no nº 2 [do despacho], a entidade sobre a qual recai a obrigação de retenção pode proceder à retificação nas retenções a efetuar nos meses seguintes, até ao mês de dezembro de 2025, inclusive".
Apesar disso, o Governo espera que, ao dar a conhecer as tabelas neste momento, as entidades pagadoras ainda consigam aplicar as novas tabelas em agosto, incluindo a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
Questionada pela Lusa sobre o assunto, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que, no ano passado, as tabelas foram conhecidas com uma distância temporal mais curta em relação ao momento do processamento dos rendimentos e, mesmo assim, "a generalidade dos agentes económicos conseguiu adaptar os seus sistemas", por isso, "a expectativa" para 2025 "é que o consigam fazer" a tempo.
"Não obstante, se algum agente económico, algum empregador ou pagador tiver dificuldades e não conseguir logo no mês de agosto, pode fazer o acerto nos meses seguintes até ao fim do ano, de resto, como também já aconteceu com as tabelas do ano passado", afirma, em declarações à Lusa.
Em 2024, ano em que o IRS também baixou a meio do ano, as novas tabelas de retenção foram conhecidas a 26 de agosto, para serem aplicadas em setembro. Como nessa altura a Segurança Social já tinha pensões processadas, só aplicou as novas taxas em outubro, fazendo a respetiva correção.
No entanto, este ano, o Governo conta que os pensionistas recebam os valores corretos logo desde o início.
"A expectativa é que os pensionistas possam ver esta redução refletida já no mês de agosto", afirma a secretária de Estado.
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