Pensões recebem suplemento 'extra' já em setembro. De quanto? Saiba tudo

As pensões até 1567,50 euros vão ter um suplemento 'extra' já no próximo mês de setembro. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate do Estado da Nação e a medida foi já promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicada em Diário da República.

O suplemento vai ser pago apenas uma vez, não configurando um aumento permanente das pensões -, e poderá variar entre os 100 e os 200 euros. 

Deste modo, terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros.

Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário - num universo de dois milhões e 300 mil pensionistas.

Segundo o decreto-lei, "o suplemento é impenhorável", ou seja, não pode ser retido para o pagamento de dívidas.

O suplemento não está sujeito a retenção na fonte (ou seja, o valor líquido a receber por cada pensionista é o valor bruto) e não conta para efeitos de cálculo do montante do Complemento Solidário para Idosos.

No entanto, para o cálculo final do IRS o montante irá contar como rendimento, somando-se aos restantes valores para a aplicação das taxas de IRS.

As entidades pagadoras são o Instituto da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. No caso de pensões do setor bancário, as Finanças transferem para as entidades pagadoras o valor após validação da Inspeção-Geral de Finanças.

Suplemento 'extra' para pensões "custará 400 milhões de euros"

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou que o suplemento extraordinário para pensionistas custará cerca de 400 milhões de euros mas não compromete as contas públicas, já que a situação orçamental é "robusta".

"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", apontou.

Na mesma ocasião, Miranda Sarmento explicou como é que os suplementos serão tratados fiscalmente nos dois momentos: na retenção e na liquidação do imposto.

"Este suplemento, tal como todos os rendimentos de todas as fontes, é depois englobado para efeitos de IRS, isso não poderia deixar de ser assim. Não terá, no entanto, retenção na fonte. Também porque grande parte destes pensionistas, dado seu nível baixo de pensões, não paga IRS, portanto, entendemos isentar de retenções na fonte este suplemento", explicou o governante.

A atribuição deste suplemento "não é contabilizado para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e não requer que haja qualquer pedido por parte dos beneficiários", esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado enviado após o 'briefing' do Conselho de Ministros.

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