Com a falta de meios aéreos de combate a incêndios e de socorro, "fica evidenciado uma alarmante falta de capacidade do Governo em garantir os níveis adequados de proteção e socorro aos cidadãos portugueses e ao território nacional", referem os deputados socialistas na pergunta entregue na quinta-feira na Assembleia da República e hoje divulgada.
"O helicóptero afeto ao Centro de Meios Aéreos de Mafra encontra-se atualmente indisponível, o que compromete a capacidade de resposta imediata na Grande Lisboa", pode ler-se no documento.
Segundo o PS, também "não estão disponíveis os meios aéreos previstos para Moura, Grândola, Ourique e Portalegre".
O grupo parlamentar do PS questionou a ministra da Administração Interna se confirma a indisponibilidade destes cinco meios aéreos, desde quando se verifica e qual o motivo.
A confirmar-se, pretendem também saber que medidas foram adotadas para colmatar a falta dos cinco helicópteros e qual a previsão para ficarem operacionais.
Segundo os socialistas, a indisponibilidade daqueles cinco helicópteros "obriga à deslocação de meios aéreos mais distantes, com perda de tempo crítico e eventual prejuízo para incêndios a deflagrar nessa ou noutras regiões".
"Estas deslocações implicam a saída de manhã, regressando ao final do dia à posição de origem tanto do meio aéreo como da sua respetiva tripulação", acrescentam.
"Os meios aéreos estão contratados para determinado número de horas, podendo ser necessário contratar horas adicionais, em face das despendidas com pré-posicionamentos", alertam os socialistas.
A questão leva os socialistas a levantar "dúvidas quanto ao cumprimento dos contratos de locação destes meios aéreos e os compromissos assumidos".
"Qual o regime contratual aplicável à disponibilização destes meios aéreos, prevê-se alguma penalização ou compensação pela sua ausência?", questionam.
Os socialistas pretendem também saber "qual o número de horas gasto em pré-posicionamentos dos meios aéreos", "qual a estimativa de horas a despender", "qual o impacto orçamental estimado em acréscimo de horas contratadas devido à necessidade de realizar estes pré-posicionamentos" e se "foram reportadas outras situações de meios indisponíveis".
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