Na sessão plenária que assinalou o Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, o deputado do JPP Basílio Santos acusou os executivos liderados pelo PSD com maioria absoluta, entre 1976 e 2019, de "intolerância e desrespeito" pelas oposições no parlamento, dizendo que o "estilo de governação" dos social-democratas ainda não mudou, apesar de agora governarem em coligação com o CDS-PP.
O deputado alertou para "atitudes lamentáveis que afastam o povo dos eleitos", como aconteceu o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, que recentemente utilizou linguagem em calão para se referir a alguns parlamentares durante um debate.
"O JPP, como principal partido da oposição, reafirma o compromisso do trabalho permanente, sério e responsável para dignificar e merecer a confiança dos madeirenses e porto-santenses", afirmou.
Já o líder da bancada do PS, Paulo Cafôfo, também presidente da estrutura regional do partido, sublinhou que os "perigos" que instituição parlamentar regional enfrenta não vêm apenas de fora, mas também da "degradação do discurso político, da tentação autoritária de quem confunde maioria com impunidade e da desconfiança que cresce nas pessoas quando sentem que esta casa já não as representa".
O deputado socialista aproveitou também para criticar o Governo Regional PSD/CDS-PP, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, por não conseguir desbloquear o "dossiês estruturais" entre a região e a República, entre os quais o subsídio de mobilidade, a ligação 'ferry' e a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Pelo Chega, o deputado Miguel Castro afirmou que a Assembleia Legislativa não pertence aos partidos, mas ao povo, vincando que a instituição não pode ser "palco de discursos vazios", nem palco de acordos para servir interesses partidários.
"Queremos uma Assembleia que honre os madeirenses", disse, reforçando: "Todos, todos, todos sem exceção".
A deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, focou a sua intervenção no "muito que ainda há a fazer" ao nível do processo autonómico, sobretudo no que concerne às mulheres, destacando, como exemplo, o facto de só 49 anos após a instituição do regime uma mulher ter sido eleita presidente da Assembleia Legislativa, a social-democrata Rubina Leal, em abril deste ano.
A parlamentar democrata-cristã alertou para os "preconceitos que ainda hoje perduram" em relação às mulheres, desafiando-as a insistirem na sua afirmação na sociedade.
Já o deputado do PSD Bruno Macedo defendeu que o processo autonómico continua em curso, vincando ser fundamental rever e mudar vários instrumentos para o aprofundar, nomeadamente a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo da região e a lei eleitoral.
"Queremos mudar, mudar, mudar", sublinhou, alertando para a necessidade de "haver consenso alargado no parlamento" nesse sentido e avisando que os "inimigos da autonomia" terão sempre luta por parte do PSD.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, não participou na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, porque se deslocou ao continente para participar na X Convenção Nacional do partido, que decorre em Alcobaça.
O Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi instituído em 2020.
Este órgão, eleito pela primeira vez em 27 de junho de 1976, é atualmente composto por 47 deputados de seis forças políticas: PSD (23), JPP (11), PS (oito), Chega (três), CDS-PP (um) e IL (um).
O PSD e o CDS-PP assinaram um acordo parlamentar e governamental após as eleições de 23 de março, garantindo a maioria absoluta no parlamento regional.
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