O presidente do Chega, André Ventura, afirmou, esta sexta-feira que "era importante" que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa "não fosse um obstáculo ao controlo da imigração e da segurança do país", tendo em conta o facto de ainda não ter sido promulgada a lei de estrangeiros - já aprovado pelo Parlamento.
"O Chega reagiu à situação de que o Presidente da República promulgou outros duas normas e não promulgou a lei de estrangeiros. Solicitei uma reunião formal que já foi marcada e definida para terça-feira", começou por dizer André Ventura, em declarações aos jornalistas, em Setúbal.
E acrescentou: "Nós queremos sensibilizar o Presidente da República para a importância de termos um instrumento legislativo que regule as fronteiras e controle a imigração".
André Ventura salientou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa tem "o seu poder salvaguardo" e que "está em plenitude nas suas funções", tendo em conta que o Presidente da República está perto do fim do mandato.
"Enquanto não mudarmos a lei, todos os dias estão a entrar pessoas em Portugal e isto é uma situação, que se não for resolvida ou pelo menos atenuada, vai deixar-nos com problemas de décadas", afirmou.
O Presidente do Chega sublinhou que o partido quer "sensibilizar" Marcelo Rebelo de Sousa para o seguinte: "Esta não foi a nossa lei, não seria a nossa lei. Se calhar, também não seria a do PSD, foi a negociação possível no Parlamento, que tem esta configuração de maioria".
"Era importante que o Presidente da República não fosse um obstáculo ao controlo de imigração e à segurança do país", atirou.
"Confesso que não me parece que esta lei [a lei de estrangeiros] traga problemas de constitucionalidade relevante, porque basicamente o que esta lei, que teve influência do Chega e do Governo, vem fazer é trazer mais controlo a quem cá está, garantir que as pessoas não estão dependentes de subsídios e apoios sociais e garantir que temos um controlo efetivo de fronteiras e que há uma polícia própria para o fazer", continuou.
André Ventura defendeu ainda que, "por lei, já devíamos expulsar as pessoas que estão ilegais". "Isso era uma coisa que nem devia ser objeto de discussão política. Se está ilegal, tem que ser expulso".
"Vamos tentar sensibilizar o Presidente, não obstante as suas posições pessoais, que foi manifestando, sobretudo em matéria da CPLP, há uma maioria no parlamento que tomou uma decisão, e que, num certo sentido de urgência, é preciso começar a resolver este problema já", apelou.
Recorde-se que o Chega pediu, esta sexta-feira, uma audiência urgente ao chefe de Estado para debater as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovadas pelo parlamento na quarta-feira com os votos do PSD, CDS-PP e Chega.
De acordo com o Chega, a audiência com o chefe de Estado está agendada para a próxima terça-feira, às 17h00.
O Livre, que também pediu para ser recebido sobre o mesmo tema, tal como o BE, fez saber que será recebido pelas 18h00.
[Notícia atualizada às 18h47]
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