O jornal Público noticiou hoje que, durante a reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan-CPLP), esta segunda e terça-feira na Guiné-Bissau, a delegação portuguesa opôs-se a que, na declaração final da cimeira de Bissau, aprovada hoje pelos chefes de Estado e de Governo, constasse uma referência à insegurança alimentar dos palestinianos da Faixa da Gaza, que acabou por não ser incluída.
Numa pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, através da Assembleia da República, o Livre salienta que essa referência tinha sido proposta por representantes da sociedade civil e considera-a justificada, tendo em conta que a reunião do Consan-CPLP era subordinada ao tema "A CPLP e a soberania alimentar: um caminho para o desenvolvimento sustentável".
"Mais, as restrições à distribuição de e ao acesso a assistência humanitária em Gaza têm sido utilizadas como verdadeira tática de guerra, em violação evidente do Direito Internacional", lê-se.
Para o Livre, tendo em conta a "clara necessidade de ação internacional para a proteção dos Direitos Humanos do povo palestiniano em Gaza, é difícil compreender a posição de princípio adotada por Portugal e que tal seja prioritário no âmbito de um fórum destinado a promover o direito à alimentação adequada".
O Livre pergunta assim a Paulo Rangel "quais os fundamentos da objeção do Governo de Portugal à inclusão de uma referência à situação de insegurança alimentar em Gaza na declaração da V Reunião do Consan-CPLP".
Também o PCP enviou uma pergunta a Paulo Rangel através da Assembleia da República sobre o mesmo assunto, na qual defende que a referência à insegurança alimentar na Faixa de Gaza era "incontornável no contexto atual" e era "particularmente relevante" tendo em conta o tema da reunião do Consan-CPLP.
O partido acusa o Governo de já ter assumido uma "chocante posição de negacionista face ao genocídio do povo da Palestina" e de ter evidenciado "a sua obstinação em manter Portugal na 'minoria da vergonha', dos governos que se recusam a reconhecer o Estado da Palestina".
"Agora, decidiu acrescentar a esse aviltante currículo a sua intervenção para impedir a referência à fome e insegurança alimentar das populações e das crianças de Gaza", lê-se.
O PCP pergunta assim a Paulo Rangel como é que o Governo "explica este incompreensível e injustificável posicionamento de Portugal na reunião do Consap-CPLP, de travar e impedir qualquer referência na declaração final à tragédia da fome em Gaza".
No mesmo sentido, a deputada única do BE, Mariana Mortágua, também enviou uma pergunta dirigida a Paulo Rangel para saber a razão da oposição da delegação portuguesa, se foram dadas orientações pelo Governo nesse sentido, e que medidas é que o executivo vai adotar "para reverter esta situação e incluir na declaração final da cimeira da CPLP a referência expressa à fome catastrófica que afeta mais de 470 mil pessoas em Gaza, sobretudo crianças".
"É inaceitável que na declaração final de uma cimeira composta por Chefes de Estado e de Governo das Comunidades de Língua Portuguesa, com o tema da soberania alimentar, Portugal exerça qualquer tipo de pressão para que não seja denunciada a fome catastrófica vivida pelos palestinianos em Gaza -- muitos deles crianças - e os ataques que o Estado sionista realiza diariamente", lê-se no documento assinado por Mariana Mortágua.
Segundo o jornal Público, a referência a que o Governo se opôs tinha sido proposta pela sociedade civil e "condenava todas as formas de violência que punham em causa o direito humano à alimentação, com referência direta à situação na Faixa de Gaza, em particular das crianças palestinianas".
[Notícia atualizada às 18h45]
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