A Ordem dos Advogados já criou a 'Bolsa de Advogados Voluntários' que tinha anunciado no passado dia 16 de agosto, como tinha sido noticiado na altura pelo Notícias ao Minuto.
A bolsa é constituída por profissionais que, em regime 'pro bono', prestarão apoio e aconselhamento jurídico gratuito e especializado aos cidadãos e empresas "mais gravemente afetados pelos incêndios", como revelaram num comunicado partilhado no site oficial do organismo.
A Ordem conta que decidiu "colocar integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos", uma vez que a "catástrofe que o país enfrenta com os incêndios rurais que têm assolado o território nacional" compromete "gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais" dos cidadãos, que estão a ser atingidos por perdas que vão "muito além dos bens materiais".
Na mesma nota a Ordem apela a todos os advogados que se queiram juntar à iniciativa solidária que se inscrevam através de um formulário disponível na área reservada do site do entidade.
"Contamos com o vosso espírito solidário e compromisso com a defesa dos direitos fundamentais", apelam.
Na semana passada, quando anunciou que estava prestes a criar esta bolsa, a Ordem dos Advogados sublinhou estar disponível para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação da medida, garantindo que "nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada".
Esta ação integra-se nas medidas de solidariedade promovidas pela sociedade civil e pretende complementar o regime estrutural anunciado recentemente pelo Governo para apoio aos prejuízos causados por grandes incêndios.
Recorde-se que Portugal Continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde o dia 2 de agosto, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração do estado de alerta, em vigor até domingo.
Os fogos provocaram três mortos e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
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