Segundo o jornal Público, Portugal opôs-se à referência à insegurança alimentar dos palestinianos de Gaza na declaração da CPLP, motivando o protesto do PS, BE e Livre, mas Paulo Rangel disse hoje na SIC Notícias que esse caso diz respeito a um "documento marginal" da cimeira, onde não fazia sentido constar conflitos concretos.
O PS exigiu hoje uma "explicação imediata" do Governo sobre a oposição de Portugal a uma referência à insegurança alimentar em Gaza e disse que queria ouvir Paulo Rangel no parlamento, enquanto o Livre e PCP consideraram a posição de Lisboa como injustificável.
Essa discussão de incluir a insegurança alimentar dos palestinianos diz respeito não à declaração final da CPLP "mas de uma declaração de um conselho de segurança alimentar e nutricional que não se refere e nem se deve referir aos conflitos", porque é "uma coisa marginal da cimeira", explicou Paulo Rangel.
"Os conflitos são tratados na declaração final fundamental, não é nas declarações de setores", disse, admitindo que a delegação portuguesa se opôs à inclusão de questões particulares nessa declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan-CPLP).
"Se queremos condenar algo relativamente ao conflito israelo-palestiniano é nos setores dos conflitos que o temos de fazer" e que constam da declaração final, explicou o chefe da diplomacia portuguesa.
"E para isso Portugal esteve totalmente disponível", mas "infelizmente dois Estados opuseram-se a que se tratasse conflito a conflito e só quiseram referências genéricas", disse o governante, recordando que participou num encontro de chefes da diplomacia da CPLP há um ano e constavam aí "as referências ao conflito" na Palestina.
Na cimeira em Bissau, "no debate da declaração final, dois Estados não queriam que ficasse a referência aos direitos humanos, ao direito internacional, à autodeterminação, à soberania dos Estado e ao multilateralismo", recordou.
Então, "estive duas horas para convencer esses dois Estados a que ao menos isso tinha de ficar na declaração", incluindo ainda "uma referência à declaração do ano passado [do encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP] em que se fala de Gaza, da Ucrânia, do Sudão e de outros", disse ainda Rangel, que se mostra indignado por o PS se ter associado às críticas do Livre e do PCP.
"Os outros partidos não estão habituados a governar e não conhecem estes mecanismos, mas o PS sabe bem o que está em causa nas cimeiras da CPLP", disse, criticando a atitude dos executivos socialistas anteriores em relação ao conflito israelo-palestiniano.
"O PS alguma vez reconheceu a Palestina? No dia 01 de abril [de 2024] ainda era governo. Quando era o Governo da geringonça, o BE e o PCP fizeram alguma coisa para isso?" -- questionou, acrescentando: "O governo de António Costa tinha uma autorização para exportar armas para Israel e fui eu que revoguei isso".
O "único Governo em Portugal que votou a favor de a Autoridade Palestiniana entrar como membro de pleno direito na ONU, foi o governo presidido pelo doutor Luís Montenegro", em junho do ano passado, acrescentou ainda Paulo Rangel, que minimizou, mais uma vez, a ausência do Presidente português na cimeira, recordando que também o Brasil, Angola e a Guiné Equatorial não enviaram os seus chefes de Estado.
"O juízo de oportunidade que foi feito é que a representação deveria ser esta", salientou.
"Portugal teve uma participação que não deslustra" e "estamos na mesma posição que o Brasil e Angola, julgo que não estamos mal acompanhados", acrescentou.
A Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP terminou na sexta-feira sem uma decisão sobre quem irá suceder na presidência à Guiné-Bissau, com os Estados-membros divididos em dois blocos, disseram à Lusa fontes da organização.
Segundo as mesmas fontes, na discussão do ponto, que decorreu à porta fechada, a Guiné-Equatorial reclamou para si a presidência da CPLP entre 2027 e 2029, afirmando ser a sua vez. Do outro lado, o Brasil assumiu-se como candidato.
Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) apoiaram a pretensão da Guiné-Equatorial, enquanto Lisboa, Brasília e Díli mantiveram-se juntos na ideia de entregar ao Brasil a presidência pós-Guiné-Bissau.
O impasse manteve-se durante horas - sem que os Estados-membros consensualizassem uma solução - com o ponto que esteve agendado para o Conselho Ministros, mas que não chegou sequer a ser discutido na sessão que os chefes das diplomacias dos Estados-membros realizaram na quinta-feira.
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