"Nós temos de esperar, mas a proposta feita pelo Governo é muito equilibrada e vai ao encontro das preocupações dos portugueses, às vezes vejo comentadores a fazerem alarme", mas "os portugueses querem que haja regulação da imigração", disse Paulo Rangel, ao lado do Presidente da República, nas comemorações dos 50 anos de independência de Cabo Verde, na cidade da Praia.
Segundo Paulo Rangel, a posição do executivo "significa uma política humanista, mas que tem de ter regulação", porque "a imigração esteve sem controlo nos últimos anos e isso conduziu a situações más para todos".
"Se formos moderados, se tivermos bom senso, que é aquilo que o Governo quer, conseguimos efetivamente uma solução humanista que vá ao encontro das necessidades da economia portuguesa, mas que, ao mesmo tempo, garanta que não existe um descontrolo".
O governante destacou que, "em relação aos cidadãos da lusofonia, são objeto de tratamento específico e diferenciado" e "também se reconhece que essa proximidade lhes dá a possibilidade de ter a nacionalidade em menos tempo, apesar de haver agora uma mudança" em discussão.
De qualquer forma, salientou, não se deve transformar o assunto num "caso", "não é motivo" para tal.
"O que era motivo para estar preocupado era aquilo que acontecia até agora. Andei em campanha eleitoral, perguntem aos portugueses. Isto não é algo que se possa dizer a partir de uma bolha fechada. Se nós andamos nas ruas e falamos com as pessoas, percebemos que elas querem que haja regulação", acrescentou, insistindo que "isso não tem nada a ver com uma atitude anti-imigração ou anti-humanista".
Ao lado do chefe da diplomacia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou "muito inteligente" o processo legislativo ter sido levado para discussão na especialidade, sem votação, "para não se criarem logo à partida choques, posições muito rígidas entre partidos".
"Eu vejo predisposição para os partidos falarem e encontrarem soluções", reiterou, tal como referiu numa primeira reação, na sexta-feira, já em Cabo Verde.
Iniciativas do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram, na sexta-feira, à fase de especialidade sem serem votadas na generalidade, bem como projetos-lei do Chega sobre as mesmas matérias.
O Governo pediu que se tente assegurar consenso com os partidos da oposição.
A proposta de lei do Governo de alteração ao diploma da nacionalidade quer aumentar o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para sete ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).
O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e que sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a cinco anos pela prática de crimes graves.
Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de três anos.
Já o projeto-lei do Chega, que também passou à especialidade, propõe "a perda da nacionalidade adquirida por naturalização ou quando tenham dupla nacionalidade, nos casos em que o indivíduo pratique atos que atentem gravemente contra a soberania, a segurança nacional ou os princípios essenciais do Estado de Direito".
Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho "a atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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