A proposta legislativa, designada Projeto de Lei C-3, foi anunciada pela ministra da Imigração, Refugiados e Cidadania, Lena Metlege Diab, em Otava.
"A cidadania é mais do que um estatuto legal, é um vínculo profundo com os valores, a história e o espírito do Canadá", afirmou a ministra.
Atualmente, a legislação canadiana impede que cidadãos que tenham adquirido a cidadania por descendência possam transmiti-la aos seus filhos nascidos no estrangeiro, caso estes pertençam à segunda geração. A regra tem sido alvo de críticas por não refletir a realidade moderna das famílias canadianas, muitas das quais vivem e trabalham em diferentes partes do mundo.
"Ao exigir uma ligação substancial ao país para que os pais possam transmitir a cidadania aos seus filhos nascidos no estrangeiro, estamos a honrar esse laço", declarou Diab.
O projeto de lei C-3 -- para alterar a lei da cidadania (2025) propõe duas mudanças fundamentais: conceder automaticamente a cidadania canadiana a qualquer pessoa que a teria hoje, caso não existisse a limitação da primeira geração ou determinadas disposições ultrapassadas da legislação anterior.
O projeto de lei pretende ainda estabelecer um novo regime de atribuição de cidadania por descendência, permitindo que esta se aplique para além da primeira geração, desde que o progenitor canadiano comprove uma ligação substancial ao Canadá, demonstrada por pelo menos 1.095 dias (três anos) de presença física acumulada no país antes do nascimento ou adoção da criança.
A primeira lei da cidadania canadiana, de 1947, continha várias disposições que, com o tempo, se tornaram obsoletas e resultaram na perda ou não atribuição da cidadania a milhares de pessoas.
Reformas legislativas em 2009 e 2015 permitiram a recuperação da cidadania para cerca de 20 mil pessoas, conhecidas como "canadianos perdidos".
O atual limite da primeira geração foi também alvo de uma decisão judicial.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior de Justiça do Ontário declarou inconstitucionais as principais disposições da limitação por descendência, por considerar que produzem consequências injustas para os cidadãos canadianos com filhos nascidos fora do país.
O Governo optou por não recorrer da decisão, reconhecendo os efeitos negativos da legislação em vigor.
Se aprovado pelo Parlamento e sancionado, o projeto de lei C-3 permitirá que milhares de famílias canadianas no estrangeiro garantam aos seus filhos os direitos e responsabilidades associados à cidadania.
A ministra Diab assegurou que, uma vez concluído o processo legislativo, o Governo atuará com celeridade para aplicar as novas regras e disponibilizar informações claras aos cidadãos elegíveis através do portal oficial da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá.
Leia Também: Bebé prematuro morre vítima de surto de sarampo no Canadá
