Essa orientação tinha sido emitida para hospitais em 2022, semanas depois do Supremo Tribunal dos EUA ter derrubado o direito nacional ao aborto nos EUA.
A orientação aos hospitais foi um esforço da administração Biden para preservar o acesso ao aborto para casos extremos em que as mulheres estavam em emergência médica e precisavam de um aborto para evitar a perda de órgãos ou hemorragia grave, entre outras complicações.
A administração Biden argumentou que os hospitais - incluindo os Estados com proibições quase totais ao aborto - precisavam de fornecer abortos de emergência ao abrigo da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho Ativo.
Essa lei exige que as salas de emergência que recebem dólares do Medicare forneçam um exame e tratamento estabilizador para todos os pacientes. Quase todas as salas de emergência nos EUA dependem de fundos do Medicare.
A administração Trump anunciou hoje que deixaria de aplicar essa política.
A medida suscitou a preocupação de alguns médicos e defensores do direito ao aborto de que as mulheres não farão abortos de emergência em estados com proibições estritas.
Também hoje, no Louisiana, pelo terceiro ano consecutivo, os legisladores do Estado norte-americano rejeitaram um projeto de lei que teria permitido que jovens vítimas de violação pudessem fazer um aborto.
Numa reunião da comissão legislativa os legisladores opuseram-se à inclusão da violação, nos casos em que a mulher tem menos de 17 anos e engravidou em resultado da ofensa sexual, na lista restrita de exceções a uma das mais rigorosas proibições de aborto do país.
"Se somos verdadeiramente pró-vida, deveríamos também lutar pela vida das crianças que são violadas e molestadas", afirmou a autora do projeto de lei chumbado, a democrata Delisha Boyd, que argumentou que, ao abrigo da atual lei do Louisiana, as jovens vítimas de violação são obrigadas a levar a gravidez até ao fim.
O projeto de lei foi chumbado por 3-9, com dois democratas a apoiarem os republicanos na comissão.
No Louisiana, um Estado do Sul em que os habitantes votam Republicano, e onde até mesmo alguns democratas se opõem ao aborto, acrescentar exceções à proibição quase total do aborto tem sido uma batalha constante para os defensores - com medidas semelhantes a falharem nos últimos anos.
Atualmente, dos 12 estados que aplicam a proibição do aborto em todas as fases da gravidez, apenas quatro têm exceções em casos de violação.
Um estudo divulgado pelo Journal of the American Medical Association concluiu que, entre julho de 2022 e janeiro de 2024, houve mais de 64.000 gravidezes resultantes de violação em estados onde o aborto foi proibido em todos ou na maioria dos casos.
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