"O Presidente da transição deve revogar este decreto draconiano e quaisquer restrições à participação política devem respeitar as obrigações internacionais do Mali em matéria de direitos humanos", declarou Volker Türk, num comunicado.
Para o Alto Comissário, as leis que restringem a participação política "correm o risco de silenciar as vozes dissidentes no país e podem exacerbar problemas mais amplos de direitos humanos".
Türk apelou às autoridades para que "protejam o espaço cívico e garantam um ambiente em que todos possam usufruir de todos os seus direitos, incluindo os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica".
A junta no poder dissolveu os partidos políticos na terça-feira, depois de estes terem organizado uma manifestação em Bamako, capital do Mali, a 03 de maio, para denunciar esta possibilidade e exigir o regresso dos civis ao poder.
Segundo Türk, pelo menos três membros da oposição foram detidos após as manifestações, sem que se saiba o seu paradeiro, sendo estas "as últimas vítimas de uma série de desaparecimentos forçados que remontam pelo menos a 2021", lamentou, instando as autoridades a libertarem as pessoas detidas por razões políticas.
Os militares, que estão no poder desde dois golpes de Estado em 2020 e 2021, não honraram o compromisso de entregar o poder aos civis eleitos em março de 2024.
O Alto Comissário pede à junta que não prolongue mais o período de transição e que publique um calendário eleitoral "sem demora".
Desde 2012 que o Mali atravessa uma profunda crise económica e de segurança, alimentada em particular pela violência extremista e por grupos criminosos comunais.
De acordo com o ACDH, que cita fontes credíveis, o número de violações dos direitos humanos documentadas aumentou quase 120% entre 2023 e 2024.
O ACDH aponta ataques a civis por grupos extremistas e relata que membros das forças armadas do Mali, alegadamente acompanhados por militares estrangeiros conhecidos como "Wagner" ou "Africa Corps", mataram dezenas de pessoas no mês passado.
Algumas das vítimas foram sumariamente executadas após a sua detenção em Sebagougou, no sudoeste da região de Kayes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Türk exige que "as múltiplas investigações anunciadas pelas autoridades do Mali sobre estes ataques e assassínios devem ser levadas a cabo o mais rapidamente possível e os responsáveis devem ser julgados".
Leia Também: Mali: Autoridades anunciam corte do sinal de canal de televisão francês
